28/06/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/05/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:08

Recebidos os autos
27/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Augusto da Silva Junior (OAB 293094/SP), Gisele Gaspar Garcia (OAB 437092/SP) Processo 1004628-61.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keslley Jose de Oliveira - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Defiro ao requerente o benefício à gratuidade da justiça.

Recebo o recurso por ele interposto (Fls.206/209) no efeito devolutivo. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8a Circunscrição Judiciária.

Int.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 07:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
13/04/2023 13:25

Conclusos para julgamento
13/04/2023 06:21

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:26

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 05:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 07:02

Expedição de Certidão.
19/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
19/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:51

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:51

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:51

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
08/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 09:57

Conclusos para decisão
06/02/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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