31/10/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Merielen Ribeiro dos Passos (OAB 290643/SP) Processo 0003218-80.2023.8.26.0438 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Jose Antonio Frezarin - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação para afastar a execução da multa e, nos termos do artigo 525, inciso V, do CPC, para reduzir o valor atribuído à execução para R$ 4.432,92, bem como para JULGAR EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Reconhecendo-se como excesso de execução o valor de R$ 4.479,28. 2.

Condeno o impugnado/exequente a arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante/executado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme decidido pelo STJ no recurso repetitivo REsp 1.134.186/RS.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação ao impugnado/exequente, que litiga sob o pálio da gratuidade da justiça. 3.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente do valor de R$ 4.432,92, com juros e correções que houver sobre o referido valor, depositado à fl. 33.

Após o trânsito em julgado, deverá ser liberado o valor excedente de R$ 4.479,28 em favor do executado, devidamente corrigido e atualizado.

Deverão os procuradores das partes cumprir o Comunicado Conjunto nº 404/2019, procedendo ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, preenchendo no campo "Observações", no caso de crédito em conta, as seguintes informações: a) nome do banco, b) titular da conta e c) CPF do titular da conta.

Ademais, tal formulário deverá ser juntada aos autos para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. 4.

Proceda a z.

Serventia o cálculo das custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003.

Após, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu procurador, para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo procurador nos autos ou decorrido o prazo acima sem pagamento, intime-se o(a) executado(a), pelo correio ou qualquer outro meio idôneo, para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Solvidas as custas e demais despesas processuais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 12:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 14:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/06/2023 14:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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