TJSP - 0005377-08.2022.8.26.0704

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta

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Polo Ativo

Partes

RICARDO PASSARELLI

CPF *03.***.*66-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA S/A

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 11:17

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/11/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 0005377-08.2022.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para declarar a inexigibilidade do valor de R$ 5.807,52, lançada na fatura da unidade consumidora, constante no Termo de Ocorrência de Inspeção n.º 8443261 (fls. 17), e determinar que a requerida abstenha de protestar o nome da parte autora ou cortar o fornecimento do serviço em razão de tais débitos, ressalvado o lançamento da tarifa mínima, caso não tenha sido cobrada.

    Ainda, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais compensatórios em favor da parte autora.

    Com isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 08:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2023 00:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 16:50

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/05/2023 16:47

    Conciliação infrutífera

  • 18/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 09:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 09:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 23:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 20:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 09:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/12/2022 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2022 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 21:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 21:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 17:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/12/2022 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 14:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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