21/02/2025 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2025 08:39

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 11:34

Processo Reativado
26/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:43

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:20

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:41

Juntada de Ofício
26/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 1025960-35.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A -

Vistos.

Trata-se de pedido para aplicação das medidas indiretas de constrição, nos termos do artigo 139, IV do CPC.

Ante a afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC, ao rito dos recursos repetitivos, foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, bem como que a questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator: A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85820.

Dessa forma, a aplicação das medidas indiretas de constrição deverá aguardar a solução dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC.

Intime-se.
29/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:51

Juntada de Ofício
10/08/2023 15:51

Juntada de Ofício
10/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
07/07/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:58

Juntada de Ofício
29/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:56

Juntada de Ofício
08/05/2023 18:56

Juntada de Ofício
05/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:59

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 18:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 12:47

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:41

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:18

Conclusos para despacho
27/12/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 16:55

Expedição de Carta.
09/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 14:44

Expedição de Carta.
03/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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