23/05/2025 09:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 09:48

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:46

Trânsito em julgado
23/05/2025 09:45

Expedido Certidão
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:58

Prazo
24/04/2025 12:22

Expedido Certidão
16/04/2025 15:17

Acórdão registrado
16/04/2025 14:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 14:07

Julgado virtualmente
10/04/2025 18:34

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 12:19

Conclusos para o Relator
13/02/2025 15:08

Expedido Termo
13/02/2025 15:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/02/2025 10:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 10:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 09:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/02/2025 17:07

Despacho
27/01/2025 10:49

Conclusos para o Relator
14/01/2025 16:51

Expedido Termo
14/01/2025 16:51

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/01/2025 14:59

Expedido Termo
14/01/2025 14:59

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/01/2025 18:18

Expedido Termo
13/01/2025 18:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/01/2025 19:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/01/2025 14:35

Despacho
18/11/2024 15:59

Conclusos para o Relator
13/11/2024 16:51

Expedido Termo
13/11/2024 16:51

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 14:47

Expedido Termo
13/11/2024 14:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/11/2024 16:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/07/2024 16:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/07/2024 13:06

Distribuição por Sorteio
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 18:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/07/2024 13:06

Processo Cadastrado
19/07/2024 12:25

Processo encaminhado para outra Seção
18/07/2024 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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