TJSP - 1001750-25.2021.8.26.0506

1ª instância - 09 Civel de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

CPF *97.***.*08-84

Polo Passivo

Partes

DEBORA RENATA GAROFFO

CPF *46.***.*88-26

Advogados

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

OAB: 121910/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 17:19

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/12/2024 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 16:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 08:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/03/2024 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB 121910/SP), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1001750-25.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J.

    Safra S.A. - Reqda: Débora Renata Garoffo - Banco J.

    Safra S.A., qualificado nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão em face de Débora Renata Garoffo, igualmente qualificada nos autos.

    Foi determinado às fls. 159/160 que o autor se manifestasse a respeito da conversão da busca e apreensão em processo executivo, considerando que não houve o cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação da ré, sob pena de extinção, conforme o despacho de fls. 182.

    A parte autora permaneceu inerte consoante certidão de fls. 185. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    A hipótese é de extinção do feito a teor do que reza o art. 485, IV do CPC, in verbis: Art. 485 caput e inciso IV: O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Determinou-se que a parte autora apresentasse novo endereço ou se manifestasse a respeito da conversão do procedimento em execução em 10 dias, tendo deixado escoar o prazo concedido sem qualquer manifestação e sem que providenciasse o determinado, consoante certidão exarada às fls. 185.

    Salienta-se que, para extinção do feito por falta de indicação do endereço para cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação, não há necessidade de intimação pessoal da parte, porquanto tal desídia importa em ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o que torna desnecessária a intimação pessoal prevista no § 1º, do art. 485, do CPC.

    Dessa forma, com fulcro no artigo 485, IV (falta de pressuposto processual extrínseco), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.R.I.

  • 28/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 10:18

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 25/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:04

    Juntada de Decisão

  • 12/01/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 17:57

    Decisão Determinação

  • 16/08/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 23:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 15:39

    Decisão

  • 18/08/2021 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 07:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2021 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 20:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 13:51

    Decisão

  • 03/05/2021 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 22:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 11:34

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 19/03/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 23:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 17:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003782-73.2023.8.26.0363

Souza e Teodoro Advogados Associados

Caio Fernando Pires

Advogado: Josiel Marcos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1008399-43.2020.8.26.0602

Willame Pereira do Nascimento

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Mariana Paulo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000126-38.2023.8.26.0257

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lorena Azevedo Malaquias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000126-38.2023.8.26.0257

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Ayres Tavares e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1001750-25.2021.8.26.0506

Banco J. Safra S/A

Debora Renata Garoffo

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 09:50

Exibir Processo