10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:02

Penhora Deferida
21/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:32

Ato ordinatório
06/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:49

Expedição de Carta.
25/11/2024 11:37

Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/10/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:53

Bloqueio/penhora on line
11/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:26

Decisão Determinação
30/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:25

Protocolo Juntado
26/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 07:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:59

Expedição de Carta precatória.
23/05/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:26

Decisão Determinação
21/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 20:58

Ato ordinatório
08/05/2024 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
24/02/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
28/01/2024 13:11

Suspensão do Prazo
25/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 15:22

Suspensão do Prazo
30/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:21

Expedição de Mandado.
12/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Bruno Henrique da Silva Santos (OAB 44281/PE) Processo 1067399-88.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Heráclides Barbosa Monteiro Neta -

Vistos.

Fls. 289/294: a coexecutada Heraclides apresenta impugnação à penhora, (i) arguindo nulidade de citação, e que teve conhecimento da presente ação apenas quando o levantamento do valor bloqueado; (ii) além de suscitar a impenhorabilidade do numerário por se tratar de valores investidos em fundos de aplicações, pela qual guarda uma pequena quantia para emergências com um percentual baixo de rendimento, com a mesma finalidade de conta poupança.

Pugna pela liberação da penhora sobre suas aplicações.

Rejeito liminarmente a impugnação.

Tem razão a executada ao afirmar que a nulidade de citação pode ser arguida a qualquer tempo.

Todavia, tal arguição deve ser suscitada no primeiro momento que a parte se pronunciar nos autos.

Ora, a executada compareceu a este feito em 11.10.2022, há quase um ano, por meio da oposição de embargos à execução, autos nº 1111910-40.2022.8.26.0100, e nada disse a respeito do tema, operando-se a preclusão.

E mesmo que a houvesse suscitado, a partir do seu comparecimento ao feito, a executada dá-se por citada para todos os termos da demanda, o que ocorrera em outubro/2022.

Nada obstante, a citação realizou-se no endereço de sua residência, nos exatos termos do art. 248, § 4º, do CPC, e conforme expressamente consignado no despacho a fls. 150, do qual já tinha plena ciência a devedora ao opor seus embargos à presente execução, inexistindo qualquer nulidade.

Ainda, não é verdade que tomou conhecimento desta ação quando da referida constrição sobre aplicações, pois esta ocorrera somente com a decisão de fls. 257, proferida em 16.02.2023, isto é, muitos meses após a oposição dos embargos.

E mais, mesmo confiante da plena ciência da executada dos termos desta execução, este Juízo observou que o nome de seu patrono não estava constando das publicações neste feito e prontamente determinou a correção do cadastro da parte e devolveu-lhe o prazo para regular ciência e intimação da penhora de valores, conforme despacho a fls. 277, em 02.06.2023, e respectiva publicação aos 07.06.3034 (fls. 279), tendo há muito escoado o prazo de impugnação à penhora de valores, o que inclusive certificado pela z.

Serventia a fls. 280.

O patrono da parte restou devidamente intimado da penhora de valores e quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo de impugnação, fazendo-o tardiamente. É dizer, por qualquer ângulo que se analise, a impugnação não prospera.

Isto posto, cumpra-se a determinação do item 1 de fls. 286, expedindo-se MLE ao exequente.

Int.
26/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:08

Decisão Determinação
24/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:52

Expedido Alvará de Levantamento
15/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2023 05:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
20/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 07:52

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 07:03

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:17

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/11/2022 06:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:18

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.
11/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 15:49

Expedição de Carta.
13/09/2022 15:46

Expedição de Carta.
07/09/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:17

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 06:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 18:47

Penhora Deferida
18/08/2022 18:22

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 12:00

Penhora Deferida
07/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 03:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 09:43

Expedição de Carta.
05/05/2022 14:17

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 15:48

Determinada a Citação em Novo Endereço
03/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 07:55

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:34

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:04

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.
12/02/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 15:03

Expedição de Carta.
10/12/2021 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 12:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 18:11

Proferido Despacho
14/10/2021 17:19

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 14:11

Expedição de Carta.
22/09/2021 14:07

Expedição de Carta.
20/09/2021 18:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 20:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 20:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 20:42

Decisão
16/09/2021 20:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 09:54

Conclusos para decisão
09/09/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 14:41

Proferido Despacho
19/08/2021 11:52

Conclusos para despacho
18/08/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 16:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2021 01:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2021 01:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2021 15:47

Conclusos para decisão
23/07/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 17:32

Expedição de Carta.
13/07/2021 17:32

Expedição de Carta.
13/07/2021 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/07/2021 11:32

Conclusos para decisão
12/07/2021 19:07

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 15:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 18:24

Decisão
30/06/2021 12:25

Conclusos para decisão
29/06/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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