14/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:10

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:10

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:10

Expedição de Ofício.
31/08/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:29

Juntada de Mandado
29/08/2023 11:20

Juntada de Ofício
24/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Audre Jaqueline de Souza Garcia (OAB 272605/SP) Processo 1500252-20.2022.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO COUTO PENIDO -

Vistos.

I- Cumpra-se o disposto no artigo 472, incisos I e II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ).

II- Expeça-se certidão de honorários advocatícios à defensora do réu (fl. 26), nos termos do convênio entre OAB/DPE.

III- Elabore-se o cálculo da multa imposta ao réu.

Após, com fundamento no artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, determino a intimação do réu para fins de efetuar o pagamento da multa em favor Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP - Banco do Brasil - Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, no prazo de dez dias, nos termos do Provimento CG nº 11/2015 (NSCGJ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indaga-lo acerca do número de seu CPF.

IV Determino a destruição de eventual amostra de droga guardada para contraprova (Comunicação de Prisão em Flagrante: 2089088/2022).

V- Determino à instituição financeira abaixo mencionada as providências necessárias no sentido de ser levantada a conta nº 500113627636, agência 2234, guia 1, o depósito original no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), com os acréscimos devidos, encerrando-se a conta, e RECOLHENDO em favor do FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD, mediante de Guia de Recolhimento da União GRU, código de recolhimento: 20201-0, número de referência: 5512009, CNPJ: 02.***.***/0001-99, UG/gestão: 200246/00001, na agência Banco do Brasil desta cidade, remetendo-se a este juízo, oportunamente, o comprovante de recolhimento.

Após o recolhimento ou depósito, deverá ser comunicada a Senad (Esplanada dos Ministérios, Bloco T Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edifício Sede, sala 208, Brasília, Distrito Federal, CEP: 070064-900) Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruído com cópia de fl. 61, 80/82.

Intime-se.
23/08/2023 17:39

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:14

Recebidos os autos
31/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:51

Recebidos os autos
16/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 09:36

Juntada de Mandado
15/08/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:32

Expedição de Ofício.
08/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 17:19

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
04/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 17:43

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 16:40

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 16:21

Juntada de Mandado
21/06/2022 16:20

Juntada de Ofício
21/06/2022 16:20

Juntada de Ofício
20/06/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:38

Juntada de Ofício
13/06/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 10:19

Juntada de Mandado
10/06/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 12:19

Expedição de Ofício.
10/06/2022 12:19

Expedição de Ofício.
09/06/2022 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 16:59

Expedição de Mandado.
08/06/2022 16:59

Expedição de Mandado.
08/06/2022 12:21

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 09:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/06/2022 13:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2022 01:30:00, 1ª Vara.
23/05/2022 09:54

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:38

Juntada de Ofício
09/05/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 12:00

Juntada de Mandado
13/04/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:19

Expedição de Ofício.
12/04/2022 17:47

Expedição de Mandado.
12/04/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:44

Classe retificada de 280 para 300
07/04/2022 19:19

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2022 13:06

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:57

Expedição de Certidão.
04/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 15:22

Juntada de Mandado
01/04/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 13:59

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:30

Juntada de Ofício
31/03/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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