29/08/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0072516-50.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo -

Vistos.

Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.

Intime-se.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2018 10:42

Arquivado Definitivamente
13/12/2016 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2016 15:19

Recebidos os autos
12/08/2016 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2012 10:54

Recebidos os autos
05/11/2012 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2012 11:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040545-05.2023.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Laura de Paula Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 14:31

Exibir Processo