TJSP - 1007761-13.2023.8.26.0664

1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAPHAEL REGO PARE

CPF *22.***.*50-03

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:51

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 14:07

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 20:36

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:43

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:19

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Rego Paré (OAB 393430/SP) Processo 1007761-13.2023.8.26.0664 - Destituição do Poder Familiar - Reqte: Fabiano Rodrigo da Silva, Heleni Abreu Silva -

    Vistos.

    Proceda-se a busca, através de todos os meios disponíveis ao judiciário, por endereços da requerida.

    Após, proceda-se a CITAÇÃO dos requeridos nos termos da lei, do inteiro teor da petição inicial, que por cópia reprográfica, seguem anexos e lhe(s) servirá(ao) de contrafé e, em especial para que querendo, no prazo de 10(dez) dias, ofereça(m) resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, nos termos do art. 158, caput da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (E.C.A.), cientificando-o(s) de que não sendo oferecida resposta no prazo acima, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial em apreço.

    Não sendo localizada ou esgotados os meios de busca, desde já, fica deferida sua citação por edital e, nesse caso, deverá ser oficiado para indicação de curador especial à sua defesa.

    Diante do que consta dos autos, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR em relação à requerida, em caráter liminar, com anotação do nome afetivo, conforme fl. 06, item "c".

    Expeça-se mandado de averbação ao CRC-Jud.

    Ao Setor Técnico para estudo psicossocial com os requerentes e a criança.

    Encaminhe-se a senha dos autos aos requerentes pelos e-mails indicados no pedido inicial.

    Servirá a presente decisão como MANDADO e OFICIO, cumpra-se na forma lei.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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