05/02/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:41

Juntada de Ofício
24/10/2024 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:14

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 14:35

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição de parecer
19/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:12

Juntada de Mandado
09/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 16:30

Expedição de Mandado.
31/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:17

Nomeado curador
26/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:28

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1010073-10.2023.8.26.0066 - Interdição/Curatela - Reqte: Andreia de Oliveira Marques - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Nesse sentido; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Relativa presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos Necessidade de comprovação da situação de hipossuficiência para o deferimento da gratuidade de justiça Documentos constantes dos autos que não confirmam a alegação dp agravante de que não dispõe de recursos suficientes para o pagamento das custas processuais Benefício indeferido Agravo desprovido - Agravo de Instrumento nº 2205721-46.2022.8.26.0000 - 1ª Câmara de Direito Privado - Luiz Antonio de Godoy Relator Assistência judiciária Ação de Uucapião Decisão de indeferimento da benesse indemonstrada fragilidade financeira - o coautor aufere rendimentos consideráveis - situação incompatível com a alegação de hipossuficiência - a resistência em juntar qualquer documento hábil a verificar a real condição financeira dos recorrentes pesa em desfavor dos postulantes - inteligência do art. 5º, inc.

LXXIV, da constituição federal os recorrentes não se desincumbiram do ônus de demonstrar sua condição de necessitados - decisão mantida - agravo desprovido.

Agravo de Instrumento nº 2122275-48.2022.8.26.0000 - 8ª Câmara de Direito - Theodureto Camargo Relator Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, e de eventuais fintechs e intermediadoras de pagamento de que faça uso, tudo referentes aos últimos três meses c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro.

Nesse sentido:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMPRA E VENDA.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

JUSTIÇA GRATUITA.

Não comprovado até o momento, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte, desacompanhada de suporte documental, é o caso de manutenção da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.- Agravo de Instrumento nº 2061526-07.2018.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado - Felipe Ferreira Relator" Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
23/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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