TJSP - 0006146-25.2014.8.26.0242
1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 15:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/11/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:34
Baixa Definitiva
-
10/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudia Helena Pires de Souza (OAB 134884/SP), Heloisa Cristina Ferreira Tamura (OAB 328066/SP) Processo 0006146-25.2014.8.26.0242 - Embargos à Execução - Embargte: Maria Isabel Lisboa Faria - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, para fixar como devido a título de honorários sucumbenciais o valor de R$ 1.636,28, atualizado até agosto/2009, consoante cálculo de fl. 125, o qual deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de mora nos termos da fundamentação, até a data de expedição do ofício requisitório.
Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo, além dos além de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o excesso de execução apurado (10% de R$ 5.433,65), com fulcro no artigo 85, §§ 2° e 3°, do CPC, com observância, para oa parte embargada, do artigo 98, §3º, do CPC.
Após a preclusão da presente decisão, deverá o exequente apresentar eletronicamente o incidente de Requisição de Pequeno Valor- RPV, nos termos do Comunicado n° 394/2015, solicitando a expedição de ofício requisitório.
Poderá o procurador valer-se das orientações contidas no site do TJ/SP, no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf.
Nos termos do artigo 4º, da instrução 01/2002 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicados nº 394/2015 e nº 01/2015 e das Portarias nº 8660/12 e nº 8941/14, os precatórios judiciais e as requisições de pequenos valores deverão ser instruídos com cópias da sentença, acórdão ou prova do trânsito em julgado da sentença, bem como, procuração, cópia da manifestação acerca da conta de liquidação, cópia dos cálculos apresentados e homologação.
A quitação do ofício requisitório deverá ser certificada nestes autos.
Intime-se. -
25/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 07:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 12:10
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
12/12/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:29
Recebidos os autos
-
27/09/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 06:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 13:58
Recebidos os autos
-
03/08/2021 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 13:49
Recebidos os autos
-
21/06/2021 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2021 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2021 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2021 15:04
Conclusos para julgamento
-
24/02/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 16:58
Recebidos os autos
-
19/01/2021 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2020 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2020 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2020 15:41
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2019 08:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 08:47
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 19:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2019 16:06
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2019 23:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 16:06
Recebidos os autos
-
23/09/2019 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 08:44
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 08:31
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 07:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2019 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2019 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2019 14:49
Recebidos os autos
-
10/01/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2018 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2018 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 18:32
Recebidos os autos
-
03/10/2018 07:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2018 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2018 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2018 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 14:37
Recebidos os autos
-
11/04/2018 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2018 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2018 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2018 16:03
Recebidos os autos
-
14/12/2017 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2017 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 17:42
Recebidos os autos
-
21/11/2017 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2017 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2017 09:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 14:03
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2017 13:38
Recebidos os autos
-
10/07/2017 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2017 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2017 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2017 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 15:07
Recebidos os autos
-
16/05/2017 08:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2017 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2017 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2017 17:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 15:31
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2017 15:29
Recebidos os autos
-
15/09/2016 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2016 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2016 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2016 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2016 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/06/2016 09:33
Recebidos os autos
-
05/05/2016 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2016 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2016 15:30
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 16:55
Recebidos os autos
-
11/01/2016 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2015 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2015 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2015 15:20
Recebidos os autos
-
01/09/2015 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2015 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2015 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2015 14:58
Juntada de Ofício
-
25/05/2015 14:57
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 16:17
Recebidos os autos
-
16/12/2014 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2014 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2014 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2014 15:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/10/2014 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2014 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2014 08:55
Recebidos os autos
-
02/10/2014 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/10/2014 18:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2014
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Gustavo Pravatto Virgens
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2018 09:31