07/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
27/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:06

Decisão Determinação
21/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:18

Expedição de documento
12/03/2025 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2024 15:36

Petição Juntada
19/07/2024 11:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/07/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 16:07

Contrarrazões Juntada
15/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
11/04/2024 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 16:39

Apelação/Razões Juntada
21/03/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:44

Remetido ao DJE
19/03/2024 21:45

Julgada improcedente a ação
14/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:06

Decurso de Prazo
23/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 09:08

Remetido ao DJE
21/11/2023 07:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 15:46

Contestação Juntada
17/11/2023 04:44

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 05:10

Remetido ao DJE
25/10/2023 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 16:36

Mandado de Citação Expedido
25/10/2023 16:36

Recebida a Petição Inicial
25/10/2023 14:58

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:56

Petição Juntada
12/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
10/10/2023 13:55

Decisão Determinação
10/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:19

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:36

Emenda à Inicial Juntada
02/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/09/2023 18:37

Decisão Determinação
28/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
28/09/2023 06:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:35

Emenda à Inicial Juntada
25/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 05:10

Remetido ao DJE
21/09/2023 20:10

Decisão Determinação
21/09/2023 13:54

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:25

Pedido de Prazo Juntada
01/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
30/08/2023 19:29

Decisão Determinação
30/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 11:44

Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2023 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2023 13:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/08/2023 13:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzi Claudia Cardoso de Brito (OAB 190335/SP) Processo 1111631-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Adão - Observo que não está presente nenhuma das hipóteses de distribuição desta demanda para este Foro Central, sendo competente para o domicílio do requerido o Foro Regional de Jabaquara (print abaixo).

A Comarca da Capital é divida em foros central e regionais cuja competência é determinada por lei de organização judiciária estadual (Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969), que tem por finalidades distribuir melhor a justiça e organizar a atividade jurisdicional, mediante a descentralização dos serviços, observadas, ainda, as disposições da RESOLUÇÃO Nº 02 do ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de 15.12.1976.

Diante de tais finalidades, prepondera em tais regras razões de ordem pública, de modo que não podem ser afastadas pela vontade das partes.

Ou seja, trata-se de competência absoluta e, consequentemente, passível de declinação de ofício.

Observado que a parte esclareceu sua pretensão de ajuizamento no Foro do domicílio do réu, a redistribuição é de rigor.

Isto posto, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para livre redistribuição perante uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jabaquara, a cujo Juízo competirá a apreciação do pleito de gratuidade de justiça.
26/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:42

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:11

Declarada incompetência
24/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:10

Petição Juntada
17/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:40

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:27

Decisão Determinação
15/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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