TJSP - 0006665-06.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL GOMES SANTOS

CPF *89.***.*93-90

Advogados

ROSANA FERREIRA ALTAFIN

OAB: 211142/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 08:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 14:43

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 04/03/2024 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2024 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/11/2023 16:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 07:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2023 12:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 19:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP) Processo 0006665-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL GOMES SANTOS - Fls. 86: Atenda-se ao Ministério Público.

    Quanto ao pedido de parcelamento da multa, considerando que o artigo 8º da Resolução 616/2013, do Órgão Especial do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo exclui da competência das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais a execução de pena de multa, ainda que cumulativamente aplicada, devendo ser promovida em Vara de Execução Criminal competente.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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