30/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:44

Juntada de Ofício
22/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:10

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:26

Juntada de Ofício
10/04/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:32

Juntada de Mandado
19/11/2023 00:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:38

Expedição de Ofício.
09/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 16:44

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helvio Cagliari (OAB 171349/SP) Processo 1002109-54.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Severino -

Vistos.

Não há questões preliminares a serem apreciadas.

As partes são legítimas, estão bem representadas e litigam com interesse na causa.

Presentes os demais pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, ausentes vícios a sanar ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado.

Os pontos controvertidos e as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória no caso destes autos são os seguintes: i) exercício de trabalho em condições especiais pelo autor nos períodos indicados na inicial; e ii) atendimento do período de carência para fins do benefício almejado.

A prova a ser produzida consistirá na realização de perícia técnica, que julgo mais adequada ao deslinde da controvérsia ora em análise.

Para a realização de prova pericial, nomeio como perito do Juízo o Sr.

ELIAS RICARDO RODRIGUES ROSA, que deverá ser intimado, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, bem como, em caso positivo, desde logo designar dia e hora para a realização da perícia, apresentando laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização dos trabalhos.

Acolho os quesitos formulados pelo autor às fls. 186/188 e, com fundamento no artigo 465, § 1º, II e III, do Código de Processo Civil, concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para que indique assistente técnico e apresente quesitos a serem respondidos pelo expert.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitando-se o teor do artigo 183, do Código de Processo Civil, no que tange à manifestação da autarquia.

Após eventuais complementações do laudo pericial requeridas pelas partes ou decorrido o prazo sem manifestação destas, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que ora fixo em R$400,00 (quatrocentos reais), majorados além do valor máximo previsto na tabela V, anexo único da Resolução CJF nº 305, de 07 de outubro de 2014, em razão da complexidade do trabalho a ser realizado e da necessidade de deslocamento do perito para a realização da perícia em várias localidades, conforme possibilita o § 1º, do art. 28, da referida Resolução, incluído pela Resolução nº 575, de 22 de agosto de 2019.

Intime-se.
25/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 07:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 13:34

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
26/03/2023 07:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:42

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 22:24

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 15:20

Conclusos para decisão
08/12/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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