TJSP - 1008411-59.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 17:52
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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27/06/2025 17:25
Conclusos para decisão
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27/06/2025 11:24
Conclusos para despacho
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27/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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23/05/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 17:26
Juntada de Ofício
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23/05/2025 17:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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04/05/2025 19:38
Suspensão do Prazo
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31/01/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/12/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/12/2024 04:55
Juntada de Certidão
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17/12/2024 04:55
Juntada de Certidão
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16/12/2024 09:48
Expedição de Carta.
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12/12/2024 13:31
Expedição de Carta.
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12/12/2024 13:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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12/11/2024 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2024 05:07
Juntada de Certidão
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25/10/2024 16:29
Expedição de Carta.
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25/10/2024 16:28
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/10/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2024 16:01
Ato ordinatório
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11/09/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 16:00
Juntada de Ofício
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05/08/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 15:51
Ato ordinatório
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21/05/2024 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2024 14:40
Ato ordinatório
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17/10/2023 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/09/2023 12:26
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1008411-59.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carlu e Lobo Eletro e Moveis Ltda - O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Penápolis da Comarca de Penápolis, Dr(a).
ERIC DOUGLAS SOARES GOMES, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à I- Citação do(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 2.971,43, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.
II - No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.
III - O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).
A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).
IV - Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
V - Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.
VI- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.
VII- O presente mandado, SERÁ CUMPRIDO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS, com as advertências do art. 53 da Lei 9.099/95 e deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.
VIII - Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-os em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC).
IX - A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo.
Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.
X - Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudicação ou designação de leilão único, neste caso, expedindo-se o edital, dispensada sua publicação em jornais, em se tratando de bens de pequeno valor (60 salários mínimos), vedada contudo, arrematação por preço inferior ao da avaliação, deprecando-se a alienação, caso necessário.
PROCURADOR(ES) DR(A): Elisangela Zanurço251797/SPAV BANDEIRANTES, 1084.
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada .
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
Penápolis, 25 de agosto de 2023 Paulo César Sales Veiga, Cargo do Escrivão do Cartório >.
Int. -
28/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 07:43
Conclusos para despacho
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23/08/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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