TJSP - 1500706-97.2022.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO APARECIDO MORAIS CARDOSO

JULIO CESAR DA SILVA

CPF *21.***.*71-73

Advogados

PAULO ROGERIO BENACI

OAB: 218324/SP

CPF *93.***.*69-35

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM CELSO EDUARDO SEMOLIN

CPF *63.***.*34-71

GM - JOEL CASSIO MARTINS

CPF *20.***.*75-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 15:51

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogério Benaci (OAB 218324/SP) Processo 1500706-97.2022.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JULIO CESAR DA SILVA -

    Vistos.

    Intime-se o defensor dativo do acórdão de fls. 346/362: ("Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso.

    V.U.").

    Int.

  • 23/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/04/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/03/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:24

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 15:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 12/01/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:29

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2022 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 16:17

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/01/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 21/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 09:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/11/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 11:10

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:11

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 15/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/08/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:06

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 16:58

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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