TJSP - 1023452-45.2020.8.26.0576
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 23:37
Ofício Expedido
-
22/05/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/12/2023 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/08/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marta Lucia Zerati (OAB 104563/SP) Processo 1023452-45.2020.8.26.0576 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Machado de Araujo -
Vistos.
Trata-se de processo de Execução da MULTA PENAL oriunda de condenação criminal, ajuizada por JUSTIÇA PÚBLICA contra Gabriel Machado de Araujo.
O executado efetuou o pagamento do débito e houve manifestação favorável do Ministério Público. É o relatório.
DECIDO.
Com a comprovação do pagamento, necessária sua extinção.
Declaro, por sentença, extinta a pena de multa imposta ao executado Gabriel Machado de Araujo, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0031251-35.2015.8.26.0576, 4ª Criminal, São José do Rio Preto-SP, face ao integral pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 538-A, § 5º, das NSCGJ.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Cartório Eleitoral a fim de que seja observado o artigo 202 da LEP.
P.I.C. e após, observadas as formalidades legais, com as devidas anotações e comunicações, arquivem-se . -
28/08/2023 00:40
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 15:03
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
25/08/2023 08:39
Conclusos para Sentença
-
24/08/2023 13:29
Petição Juntada
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21/08/2023 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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21/08/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 14:28
Documento Juntado
-
21/08/2023 14:28
Documento Juntado
-
20/07/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 10:36
Remetido ao DJE
-
19/07/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2023 15:57
Petição Juntada
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25/06/2023 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/06/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/06/2021 18:53
Documento Juntado
-
21/03/2021 16:36
Mudança de Classe Processual
-
01/12/2020 10:58
Certidão de Cartório Expedida
-
23/11/2020 17:09
Petição Juntada
-
23/11/2020 13:36
Documento Juntado
-
23/11/2020 13:32
Documento Juntado
-
23/11/2020 09:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/11/2020 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2020 15:27
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
20/11/2020 15:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/11/2020 10:17
Mandado Expedido
-
12/11/2020 14:52
Decisão
-
12/11/2020 09:35
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 16:18
Petição Juntada
-
10/11/2020 19:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/11/2020 19:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/11/2020 10:15
Petição Juntada
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29/10/2020 16:40
Ofício Juntado
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29/10/2020 11:52
Mandado Expedido
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29/10/2020 11:18
Ofício Expedido
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29/10/2020 11:02
Documento Juntado
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29/10/2020 11:02
Documento Juntado
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27/10/2020 14:26
Bloqueio/penhora on line
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27/10/2020 09:38
Conclusos para decisão
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26/10/2020 17:09
Petição Juntada
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19/10/2020 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/10/2020 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/10/2020 10:25
Certidão de Cartório Expedida
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19/10/2020 09:10
Documento Sigiloso Juntado
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04/10/2020 12:13
Documento Juntado
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13/09/2020 14:22
Documento Juntado
-
13/09/2020 14:22
Documento Juntado
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08/09/2020 23:59
Petição Juntada
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07/09/2020 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/09/2020 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/09/2020 17:05
Certidão de Cartório Expedida
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24/06/2020 20:54
AR Positivo Juntado
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15/06/2020 17:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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15/06/2020 17:19
Carta de Citação Expedida
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15/06/2020 17:18
Ofício Expedido
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15/06/2020 17:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/06/2020 16:34
Decisão
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15/06/2020 16:03
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 11:02
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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