TJSP - 1038157-59.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO FERREIRA DE SOUZA

CPF *74.***.*77-50

Advogados

DIANA PAOLA SALOMAO FERRAZ

OAB: 182250/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BIANCA DI LUCCIA RUIZ FRANCISCO

CPF *46.***.*71-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:26

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 14:25

    Mudança de Magistrado

  • 28/03/2025 14:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2025 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 11:11

    Mudança de Magistrado

  • 14/02/2025 14:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2025 11:35

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/02/2025 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2025 09:32

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 15:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2025 09:47

    Ofício Expedido

  • 28/01/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 09:08

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 09:04

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 09:35

    Petição Juntada

  • 03/01/2025 10:45

    Petição Juntada

  • 14/12/2024 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 09:53

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 07:15

    Petição Juntada

  • 06/10/2024 14:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 09:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2024 19:15

    Ofício Expedido

  • 21/09/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 13:53

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 13/09/2024 10:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2024 11:06

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 12/09/2024 05:47

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 13:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 10:29

    Ato ordinatório

  • 02/09/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 28/07/2024 09:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 01:52

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:37

    Rol de Testemunha Juntado

  • 31/03/2024 08:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 14:56

    Especificação de Provas Juntada

  • 21/03/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 10:59

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:31

    Ato ordinatório

  • 07/03/2024 13:05

    Réplica Juntada

  • 22/02/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 13:00

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 10:15

    Contestação Juntada

  • 29/11/2023 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 17:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/11/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:35

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB 182250/SP) Processo 1038157-59.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Ferreira de Souza - 1- Na falta de regulamentação legal, este juízo tem entendido que se enquadra na condição de necessitado, nos termos do art. 98º e parágrafos da Lei nº 13.105/15, aquele que aufere renda líquida não superior a cinco salários mínimos, sendo indeferido o benefício àquele cuja renda ultrapasse tal valor. 1.1- Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, concedo a parte autora quinze dias de prazo para que traga aos autos cópia de seu holerite atualizado e também de sua declaração de imposto de renda mais recente (e na íntegra), ou para que, possuindo renda superior à renda acima informada, providencie o recolhimento das custas processuais (guia DARE-SP, código 230-6, no valor de R$ 171,30 ou de 1% do valor da causa o que for maior), atentando-se para o quanto determinado no Provimento CG nº 33/2013, sob pena de extinção. 1.2- Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. 2- Decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único cc art. 485, I, Código de Processo Civil.

  • 24/08/2023 01:26

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 19:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/08/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:58

    Mudança de Magistrado

  • 14/08/2023 18:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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