09/08/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:12

Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 11:11

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:26

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
07/09/2023 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aguinaldo Guimarães (OAB 353441/SP) Processo 1001919-74.2023.8.26.0495 - Monitória - Reqte: União das Instituições de Ensino e Pesquisaunisepe - Trata-se de ação monitória.

Nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil, sendo evidente o direito da parte autora, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao(à) requerido(a) prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

A parte ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702.

Independentemente de prévia segurança do juízo, a parte ré poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto noartigo 701, embargos à ação monitória.

Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Quando a parte ré alegar que o(a) autor(a) pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.

A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida nocaputdo artigo 701, até o julgamento em primeiro grau.

O(a) autor(a) será intimado(a) para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.

Diante da certidão retro, providencie a parte autora a juntada do comprovante do recolhimento da guia DARE, em 5 dias.

Intime-se.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:48

Expedição de Carta.
28/08/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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