04/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 17:30

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 15:06

Homologada a Transação
27/02/2024 14:25

Conclusos para julgamento
27/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:22

Recebidos os autos
22/01/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 19:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 19:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 19:59

Expedição de Carta.
04/10/2023 11:56

Expedição de Carta.
03/10/2023 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 13:59

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:57

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 0013698-25.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Santander S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada por CLÁUDIA APARECIDA RIBEIRO em face de BANCO SANTANDER S/A, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação, (a) declarar a inexigibilidade de débito relativo a juros por uso de limite de crédito vinculado a conta bancária; (b) condenar a ré a restituir do valor (R$965,29) e ao pagamento de indenização por danos morais (R$2.000,00).

Sem condenação (art. 55, caput, da Lei de n. 9099/95).

Nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (item 12) e pelo Comunicado conjunto nº 373/2023: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito, nada requerido, arquivem-se.

P.R.I.
24/08/2023 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2023 14:27

Conclusos para julgamento
20/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:43

Juntada de Mandado
18/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:54

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 02:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:25

Conclusos para julgamento
31/01/2023 17:42

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:54

Juntada de Petição de Réplica
30/12/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 11:05

Expedição de Carta.
16/12/2022 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:25

Conclusos para julgamento
11/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 18:21

Expedição de Carta.
16/09/2022 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 22:42

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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