TJSP - 0004028-12.2022.8.26.0496

1ª instância - Juri/Execucoes de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVANIL CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*59-60

Advogados

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB: 253642/SP

CPF *09.***.*72-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 16:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2025 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 11:40

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 14/01/2025 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0004028-12.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Devanil Cardoso de Oliveira -

    VISTOS.

    Fls. 380: a questão já foi apreciada, conforme se verifica pela decisão proferida a fls. 359.

    No mais, manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena elaborado.

    Intimem-se as partes.

  • 18/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:33

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/01/2023 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:59

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 12:10

    Juntada de Decisão

  • 16/08/2022 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 21:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:39

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 20:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:36

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2022 12:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2022 12:32

    Juntada de Alvará

  • 13/05/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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