21/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:30

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 22:25

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 22:15

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 22:05

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 22:00

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 21:50

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 21:40

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 21:30

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 21:25

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 21:15

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 21:05

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 21:00

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 20:50

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 20:40

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 20:35

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 20:10

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 20:01

Incidente Processual Instaurado
23/05/2025 23:16

Suspensão do Prazo
23/02/2025 21:26

Suspensão do Prazo
29/12/2024 17:02

Suspensão do Prazo
01/11/2024 21:26

Suspensão do Prazo
12/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:50

Homologado o Cálculo
01/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
26/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/04/2024 18:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:45

Suspensão do Prazo
27/11/2023 02:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/11/2023 17:21

Conclusos para decisão
20/10/2023 00:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 07:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/10/2023 20:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:16

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1052392-37.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clayton da Silva Bezerra, Paulo Miranda, Gilvandro Vicente, Sheila Adriana de Aragão Victor, Marcos Paulo de Araujo Ferreira, Ramon dos Santo Araujo, Jefferson Betanin Porangaba, Cristiano Messias dos Santos, André Luiz Vaz da Silva, Jonnathan Ramos de Lima, Adalberto Jesus Luz Fernandes, Rosana Torres Fernandes de Oliveira, Everton Aparecido de Almeida, Milton da Silva, Guilherme Lucas Checo, Gustavo Marques Caetano, Samuel Morais Rossini, Rostan Diego da Silva Pereira, Cllaudio Dada Teixeira, Jessica Aquino Sanches -

Vistos.

Manifeste-se o autor em 10(dez) dias.

Int.
29/08/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
30/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
20/09/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:36

Julgada Procedente a Ação
04/07/2022 10:35

Conclusos para julgamento
28/06/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 09:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/03/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
27/03/2022 06:11

Expedição de Certidão.
16/03/2022 06:40

Expedição de Certidão.
15/03/2022 22:48

Expedição de Mandado.
02/03/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 20:13

Recebida a Petição Inicial
14/02/2022 16:32

Conclusos para decisão
09/09/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 14:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/08/2021 15:07

Conclusos para despacho
11/08/2021 13:56

Conclusos para despacho
23/02/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 04:35

Suspensão do Prazo
08/02/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 07:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/12/2020 16:12

Conclusos para despacho
16/12/2020 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2020 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2020 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2020 12:41

Expedição de Certidão.
19/11/2020 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 21:46

Declarada incompetência
10/11/2020 09:39

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:46

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2020 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2020 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2020 16:11

Declarada incompetência
06/11/2020 10:53

Conclusos para decisão
06/11/2020 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 06:45

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 20:07

Decisão
27/10/2020 19:42

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:24

Conclusos para despacho
23/10/2020 09:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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