19/12/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 1000394-84.2019.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Comércio de Aparas de Papel Napoles Ltda. - Embargdo: ''Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Insurge-se a embargante contra a sentença que rejeitou liminarmente os embargos apresentados em virtude da falta de regularização da garantia do juízo.

Tendo em vista que a execução fiscal encontra-se em andamento visando a garantia integral do juízo, acolho os embargos de declaração para revogar a sentença de fls. 611.

Aguarde-se, nos termos da decisão de fls. 606.

No mais, à serventia para que torne sem efeito a petição de fls. 633/634, uma vez que não pertence a este feito.

Intime-se.
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 01:27

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 12:38

Conclusos para julgamento
04/07/2022 12:38

Processo Reativado
11/12/2020 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2020 07:46

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 02:25

Expedição de Certidão.
20/11/2020 18:43

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020 11:21

Conclusos para decisão
14/10/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2020 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2020 01:20

Expedição de Certidão.
25/09/2020 23:46

Expedição de Certidão.
25/09/2020 23:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 09:49

Conclusos para despacho
23/09/2020 23:31

Recebidos os autos
29/06/2020 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/06/2020 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2020 01:27

Expedição de Certidão.
15/06/2020 18:38

Expedição de Certidão.
15/06/2020 18:38

Realizado cálculo de custas
15/06/2020 15:24

Realizado cálculo de custas
12/06/2020 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/03/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2020 01:32

Expedição de Certidão.
19/02/2020 15:38

Expedição de Certidão.
19/02/2020 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2020 11:21

Conclusos para decisão
11/02/2020 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2019 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2019 01:21

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:29

Expedição de Certidão.
08/11/2019 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2019 11:23

Conclusos para decisão
04/10/2019 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2019 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2019 16:06

Conclusos para decisão
21/08/2019 16:05

Expedição de Certidão.
30/07/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2019 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2019 17:10

Determinada a emenda à inicial
06/06/2019 16:02

Conclusos para decisão
06/06/2019 11:47

Expedição de Certidão.
06/06/2019 11:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/05/2019 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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