TJSP - 0506178-37.2012.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 14:08
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 14:37
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB 146094/SP) Processo 0506178-37.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Renato Ferreira do Amaral -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração apresentados por ESPÓLIO LUIZ RENATO FERREIRA DO AMARAL contra a sentença de fls. 30, alegando os defeitos apontados às fls. 33/34. É o, brevíssimo relatório.
Decido.
Desnecessária a manifestação da parte contrária, pese o acolhimento dos embargos, o que faço para suprir a omissão quanto à fixação de honorários em prol da parte executada.
No caso em tela, como o pedido de extinção antecede a petição do executado, não há que se falar em condenação da Fazenda ao pagamento de honorários, ante a nítida perda superveniente no interesse de impugnar a exação.
No tocante às alegações sobre a data das juntadas das manifestações das partes, saliento que o serventuário que juntou as petições é dotado de fé pública, o que confere a presunção de veracidade dos atos por ele praticados, salvo prova cabal em contrário.
No caso em comento, de ser mencionado que nada indica interesse do servidor em causar qualquer prejuízo às partes.
Por fim, pontuo que a extinção não decorreu dos argumentos da defesa, mas em razão da desistência manifestada pela parte exequente regularmente homologada, friso e, com relação a tal aspecto, a solução conferida encontra-se adequadamente fundamentada.
Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão, mencionar as razões pelas quais deixo de condenar a Fazenda ao pagamento dos honorários em favor da parte executada, mantendo, no mais, a sentença tal como lançada.
P.I.C. -
28/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 16:28
Recebidos os autos
-
17/07/2023 08:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 11:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2022 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2022 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2022 13:02
Recebidos os autos
-
14/08/2014 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2012 14:06
Recebidos os autos
-
07/11/2012 06:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2012 19:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009094-07.2023.8.26.0053
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Robson de Alvarenga
Advogado: Igor Sant´anna Tamasauskas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2017 16:42
Processo nº 0016764-52.2023.8.26.0100
Osvaldo Antonio Alves
Henrique Penteado da Costa
Advogado: Eduardo Torres Ceballos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2022 18:54
Processo nº 1004124-34.2016.8.26.0071
Banco do Brasil S/A
Salete Aparecida Gasparini Yanaguihara
Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2023 14:29
Processo nº 1004124-34.2016.8.26.0071
Salete Aparecida Gasparini Yanaguihara
Banco do Brasil S/A
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2016 15:58
Processo nº 1000842-76.2022.8.26.0297
Ademilson Bersanetti
Magayver Moto Pecas e Nautica
Advogado: Rafael Felix Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2022 13:55