TJSP - 1501920-53.2021.8.26.0533

1ª instância - 02 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YURI BOARETTO PIVA

CPF *81.***.*42-58

Advogados

MARIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB: 399203/SP

CPF *83.***.*77-58

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON PINTO DE SIQUEIRA

CPF *68.***.*26-02

ADAILTON CAMARGO

CPF *39.***.*47-64

ANA CAROLINA SILVA FRITZ

CPF *79.***.*51-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Magalhães de Oliveira (OAB 399203/SP) Processo 1501920-53.2021.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: YURI BOARETTO PIVA -

    Vistos.

    Cientifiquem-se a acusação e a defesa do teor do Acórdão que julgou procedente a correição parcial criminal interposta pelo Ministério Público e determinou a continuidade do processo de execução da pena de multa (fls. 410/418).

    Expeça-se certidão da sentença para execução da multa penal, abrindo-se vista ao Ministério Público; na sequência, lance-se no processo a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal, atribuindo-se ao processo a situação suspenso e, em se tratando de autos digitais, eles deverão ser automaticamente encaminhados para a fila Ag.

    Execução Pena de Multa.

    Quando houver comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público: a) anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Penal de Multa, com indicação no complemento do número do processo de execução; b) insira-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com movimentação, com posterior remessa dos autos ao arquivo.

    A extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa.

    Se não houver comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se o decurso do prazo prescricional.

    Int.

    Santa Bárbara d'Oeste, 22 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:56

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:02

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2022 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 16:21

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 14/12/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 06:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 06:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 07:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 07:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2021 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 18:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/11/2021 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/11/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 17:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 12:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 09/09/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 12/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 26/07/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 08:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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