TJSP - 1002677-46.2023.8.26.0659
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Vinhedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 16:03
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 08:40
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/01/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
25/12/2023 17:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/12/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 06:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 14:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/12/2023 21:46
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 17:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 17:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/10/2023 11:27
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:23
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/09/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 09:36
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camilla Silva Bastos de Araujo (OAB 138914/MG) Processo 1002677-46.2023.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Valéria Loschi -
Vistos. 1) Cuida-se de pedido de tutela de urgência para emissão das passagens aéreas.
Decido.
Pressupostos para a concessão da tutela são (a) a probabilidade da existência do direito e (b) o risco de dano para a parte ou para o resultado útil do processo.
O primeiro pressuposto está preenchido, notadamente porque é fato notório que a demandada, recentemente, informou que não irá cumprir os contratos de "produtos promo" (pacotes e passagens que possuem flexibilização de datas) para o período de setembro a dezembro de 2023, e a devolução do valor em vouchers é prática abusiva dentro das relações de consumo.
O risco de dano não poder viajar dentro do período contratado, que está muito próximo é autoevidente.
Contudo, o contrato firmado prevê flexibilização na data de partida sugerida (fl. 23).
Nesses termos, concedo parcialmente a tutela de urgência para determinar à demandada que providencie, em 48 horas, e emissão das passagens conforme a sugestão de datas escolhida pela parte, sendo que a data de ida pode ter tolerância de mais ou menos 1 dia (fls. 23/25) , sob pena de multa única de R$5.000,00.
Cumpra-se imediatamente. 2) Providencie a serventia data para audiência de conciliação.
Cite-se.
Int. -
28/08/2023 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:49
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:11
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 09:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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25/08/2023 13:50
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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