22/09/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 15:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Valdir Viviani (OAB 52932/SP) Processo 1002221-57.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Bento de Carvalho - Reqdo: Viação Itupeva S/A -

Vistos.

Diante da documentação acostada aos autos, bem como em atenção ao comando contido no artigo 98 do CPC, concedo ao autor/recorrente os benefícios da gratuidade processual.

Tarje-se os autos com referido indicativo, anotando-se.

Sem prejuízo, considerando a permanência do juízo de admissibilidade 'a quo' em sede dos Juizados Especiais, bem como a flagrante intempestividade no que tange ao prazo para interposição (cf. certidão de p. 110), contra a qual não houve oposição por parte do autor/recorrente, ainda que devidamente intimado (cf. certidão de p. 114), deixo de receber o recurso inominado de pp. 95/99, o que faço com fundamento no artigo 42 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo de eventual recurso quanto aos termos da presente decisão, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando, para tanto, as determinações que constam das NSCGJ.

Intime-se.
23/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:17

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
22/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:36

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:51

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:41

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 18:03

Julgado improcedente o pedido
27/11/2022 18:54

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2022 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 12:03

Expedição de Mandado.
31/10/2022 12:03

Expedição de Mandado.
31/10/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 11:49

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 17:40

Expedição de Carta.
03/10/2022 17:38

Expedição de Carta.
30/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 17:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2022 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/09/2022 19:22

Conclusos para julgamento
14/09/2022 19:22

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:02

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:18

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 20:58

Expedição de Carta.
21/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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