22/05/2025 20:36

Petição Juntada
09/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:46

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
07/03/2025 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:52

Remetido ao DJE
24/02/2025 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:26

Petição Juntada
08/11/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 09:16

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 09:15

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/09/2024 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2024 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:18

Remetido ao DJE
28/08/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 12:00

Ato ordinatório
23/08/2024 10:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/10/2023 09:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/10/2023 09:19

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023 12:47

Contrarrazões Juntada
13/09/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 21:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 12:15

Remetido ao DJE
12/09/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2023 11:35

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo de La Rua Tarancon (OAB 276167/SP) Processo 1004182-46.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciane de Oliveira Nogueira de Almeida, Simone Araujo Santos Takabaiachi -

Vistos.

I) Recebo os embargos de declaração de fls. 281/282, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, devem ser rejeitados.

A Sentença proferida às fls. 275/277, contra a qual se insurge a embargante, apreciou o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição passíveis de reconhecimento.

Os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já se decidiu (STJ.

EdclAgREsp 10.270-DF.

Rel.

Min.

Pedro Acioli. 1ª Turma.

J. 28/08/91).

Na caso concreto, não há a omissão e contradição alegadas, pois as questões suscitadas nos embargos foram abordadas de forma expressa na decisão.

Aliás, a contradição somente se verifica se houver dissonância entre as premissas fixadas e a conclusão da decisão, e não com relação a existência de posicionamentos jurisprudenciais supostamente em sentido diverso.

Está claro, enfim, após a leitura dos embargos, que a pretensão é de rediscutir a decisão, o que deve ser objeto do recurso adequado.

Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença embargada tal como lançada.

II) Manifeste-se a embargada sobre os embargos de declaração de fls. 283/287, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
29/08/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 00:52

Remetido ao DJE
28/08/2023 21:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2023 19:04

Embargos de Declaração Juntados
24/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:14

Embargos de Declaração Juntados
20/07/2023 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:52

Remetido ao DJE
17/07/2023 17:49

Julgada Procedente a Ação
07/03/2023 15:50

Conclusos para Sentença
01/03/2023 12:32

Documento Juntado
28/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023 11:20

Ofício Expedido
15/02/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 09:07

Remetido ao DJE
14/02/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:07

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:22

Petição Juntada
28/11/2022 19:35

Petição Juntada
28/11/2022 19:29

Petição Juntada
11/11/2022 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2022 10:13

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/11/2022 08:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 10:43

Remetido ao DJE
31/10/2022 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 09:56

Ato ordinatório
28/10/2022 10:28

Petição Juntada
26/09/2022 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:37

Remetido ao DJE
15/09/2022 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2022 13:08

Ato ordinatório
13/09/2022 21:41

Petição Juntada
31/08/2022 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:27

Remetido ao DJE
25/08/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:44

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:57

Petição Juntada
22/08/2022 16:51

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
22/08/2022 16:51

Documento Juntado
19/08/2022 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2022 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2022 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:29

Remetido ao DJE
10/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:15

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
08/08/2022 13:59

Petição Juntada
05/08/2022 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2022 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:26

Remetido ao DJE
02/08/2022 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:52

Ofício Juntado
22/06/2022 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/06/2022 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2022 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022 18:27

Petição Juntada
06/06/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:23

Remetido ao DJE
02/06/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:15

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:05

Ofício Expedido
30/05/2022 10:37

Conclusos para despacho
25/05/2022 19:20

Petição Juntada
25/05/2022 15:30

Certidão de Intimação Expedida
06/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:50

Remetido ao DJE
04/05/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:20

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:20

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2022 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2022 11:02

Petição Juntada
09/03/2022 16:49

Ofício Juntado
07/03/2022 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2022 16:41

Ofício Expedido
10/02/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 14:48

Documento Juntado
09/12/2021 18:02

Certidão de Intimação Expedida
01/12/2021 09:31

Documento Juntado
30/11/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:31

Remetido ao DJE
26/11/2021 20:56

Decisão
26/11/2021 14:34

Conclusos para decisão
21/11/2021 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2021 16:35

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:09

Especificação de Provas Juntada
11/11/2021 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021 17:54

Especificação de Provas Juntada
09/11/2021 12:02

Remetido ao DJE
09/11/2021 10:55

Proferido Despacho
08/11/2021 18:42

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:41

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:52

Contestação Juntada
11/10/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 12:07

Remetido ao DJE
04/10/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 10:28

Contestação Juntada
29/09/2021 01:39

Suspensão do Prazo
21/09/2021 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2021 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 04:13

Remetido ao DJE
10/09/2021 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021 15:36

Mandado de Citação Expedido
08/09/2021 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 11:22

Conclusos para decisão
03/09/2021 10:19

Conclusos para decisão
02/09/2021 18:47

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:23

Petição Juntada
31/08/2021 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 18:16

Remetido ao DJE
23/08/2021 17:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/08/2021 09:11

Conclusos para decisão
20/08/2021 17:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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