08/10/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
20/06/2024 07:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/06/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:05

Recebidos os autos
03/06/2024 12:57

Recebidos os autos
04/03/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
02/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:54

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 16:15

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 13:04

Conclusos para julgamento
14/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/10/2023 09:46

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:31

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1019319-19.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wiltom dos Santos Nascimento Uruga - WILTOM DOS SANTOS NASCIMENTO URUGA opôs embargos de declaração da decisão de fls. 50/51. É o relatório.

Fundamento e decido.

Considero o recurso tempestivo, pois foi interposto no prazo previsto no artigo 1.023, caput, do Código de Processo Civil.

Verifico, ainda, que este Juízo, por equívoco, deixou de indicar expressamente o prazo para cumprimento do provimento jurisdicional de urgência concedido.

Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração porque tempestivos e lhes DOU PROVIMENTO a fim de integrar a decisão de fls. 50/51, esclarecendo que, se houver necessidade de restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora descrita na petição inicial, o prazo para cumprimento da referida obrigação de fazer será de 48h (quarenta e oito horas) a partir da intimação da parte demandada.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual contestação.

Int.
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 11:30

Expedição de Carta.
11/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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