03/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:17

Juntada de Mandado
26/09/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:46

Expedição de Ofício.
15/09/2023 16:29

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rudnei Souza (OAB 438846/SP) Processo 1501278-92.2023.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO PROENÇA CAMARGO FOGAÇA -

Vistos.

Registro a justificativa apresentada pelo titular da ação para o não oferecimento do acordo de não persecução penal em favor de THIAGO PROENÇA CAMARGO FOGAÇA (fl. 71, item "3").

Anote-se.

Ante a existência da prova da materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia formulada em face de THIAGO PROENÇA CAMARGO FOGAÇA.

Cite-se o Réu indicado acima, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Intime-se o defensor constituído à fl. 62 para que apresente resposta à acusação dentro do prazo de 10 (dez) dias.

Fl. 71, item "2", subitens "a", "b" e "c": Defiro.

Oficie-se à autoridade policial da origem com a máxima urgência, para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a vinda aos autos das imagens captadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento comercial e/ou imóveis vizinhos; a descrição completa do aparelho de telefone celular subtraído (modelo, cor, IMEI), bem como, o auto de avaliação respectivo; e, por fim, a vinda do laudo pericial requisitado à fl. 56.

Providencie a serventia a vinda aos autos das certidões de nascimento em nome de E.

R.

B. e R.

A.

M.

P., expedidas junto ao sistema CRC-Jud.

Por fim, oficie-se ao IIRGD acerca desta decisão.

Sem prejuízo, junte-se aos autos a Folha de Antecedentes em nome do réu emitida pelo Sistema VEC.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
24/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:53

Evoluída a classe de 280 para 283
23/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:33

Juntada de Mandado
18/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 22:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 12:18

Recebidos os autos
14/08/2023 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:11

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000545-92.2017.8.26.0506

Justica Publica

William Evandro Mazali

Advogado: Luis Felipe Rizzi Perrone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000126-69.2023.8.26.0026

Justica Publica

Joao Wendel Alves de Souza

Advogado: Pamela Tavares Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0001434-45.2021.8.26.0533

Mauro dos Santos Falcao

W.c.m. da Silva Distribuidora de Cosmeti...

Advogado: Mauro Sergio de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0029529-55.2023.8.26.0100

Fernanda Comar Peres

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Hector Berti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1022151-75.2023.8.26.0053

Comex Importacao e Exportacao de Produto...

Delegado da Delegacia Regional Tributari...

Advogado: Daniel Biagini Brazao Bartkevicius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 18:35

Exibir Processo