10/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
25/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
24/05/2025 12:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:47

Ato ordinatório
08/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:17

Julgada Procedente a Ação
28/06/2024 09:29

Conclusos para julgamento
26/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
07/02/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:56

Juntada de Mandado
22/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:25

Expedição de Mandado.
05/12/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:37

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:20

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
28/11/2023 20:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:48

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:47

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:42

Juntada de Mandado
21/11/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 18:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 14:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:47

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
24/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:17

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:23

Expedição de Carta.
18/09/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Roberto Cerasoli (OAB 137519/SP), Guilherme Augusto de Andrade Bortolossi (OAB 352461/SP), Mauro Rodrigues Fagundes (OAB 378663/SP) Processo 1002449-05.2023.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Lollipop Empreendimentos Eireli - Embargdo: Denis Rafael Nacbar, Renata Menchon Bocci - Vistos em Saneador.

Não havendo questões preliminares a serem enfrentadas e tampouco vícios ou irregularidades que maculem o processo, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a efetiva ocorrência e a regularidade dos negócios jurídicos pelos quais os imóveis teriam sido transferidos pela Embargante.

Para o deslinde de tais questões, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de novembro de 2023, às 14h30min, a ser realizada PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências desta 2ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, no Edifício do Forum.

No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, as partes deverão: i) caso pretendam o depoimento pessoal da parte contrária, formular requerimento expresso neste sentido e recolher as custas necessárias à intimação pessoal de seu(s) adversário(s); ii) caso pretendam a produção de provas testemunhais, apresentar o rol de testemunhas, indicando, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão.

Ficam as partes advertidas de que serão DESCONSIDERADOS eventuais requerimentos e róis apresentados nos autos antes da presente decisão, posto que formulados sem que tivesse havido a fixação dos pontos controvertidos.

Com relação às testemunhas, destaco que deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte e que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Anoto, ainda, que cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar as testemunhas por eles arroladas (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Na eventualidade de a parte utilizar-se da faculdade prevista no art. 455, § 2º, do CPC, deverá informar este Juízo na oportunidade do oferecimento do rol.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, EXPEÇA-SE, oportunamente, mandado para intimação (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência designada, sua oitiva será realizada pelo sistema audiovisual, durante a própria audiência de instrução, debates e julgamento, observando-se a ordem de inquirição prevista no art. 361, do Código de Processo Civil.

Nesse caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, deverá a parte interessada informar nos autos o(s) e-mail(s) da(s) testemunha(s), para o(s) qual(is) haverá de ser enviado o link de acesso à reunião virtual, através do aplicativo Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador da testemunha).

Caberá, ainda, à parte orientar a(s) testemunha(s) acerca da necessidade de testar(em) previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e de apresentar(em) seus documentos de identificação no início da sessão.

Nada vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, cancele-se a audiência designada e venham os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.
28/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 14:59

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
24/08/2023 12:00

Conclusos para julgamento
13/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
08/06/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:15

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
23/05/2023 06:20

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 10:06

Ato ordinatório
18/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 19:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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