10/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:06

Remetido ao DJE
09/04/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
31/07/2024 12:22

Apensado ao processo
31/07/2024 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:25

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 16:23

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 13:36

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
09/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
07/11/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 16:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/11/2023 16:51

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
29/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Volpiani Carnelos (OAB 255681/SP), Mariana de Faria Cara Amorim (OAB 373334/SP), Jader Reine de Cara E Silva (OAB 422318/SP), Giovana Gabriela Silva (OAB 432229/SP) Processo 1008075-98.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelita Tamayo Ogeda, João Tamayo Ogeda - Reqdo: Cooperativa Habitacional Conex - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOELITA TAMAYO OGEDA e JOÃO TAMAYO OGEDA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: 1) reconhecer a nulidade do distrato realizado, diante da abusividade das cláusula de perdimento de parte dos valores pagos, 2) declarar a rescisão do Instrumento Particular de Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Programa Habitacional, celebrado pelas partes aos 17/01/2019, referente à unidade autônoma localizada no empreendimento imobiliário - Condomínio Residencial Morada Nobre Barueri, decorrente de fato imputável à ré; 3) condenar a ré a restituir, de uma só vez, o total efetivamente pago pelos autores (R$ 54.449,17 planilha de fl. 54) a título de quitação do preço das parcelas contratuais, devendo cada parcela ser corrigida pela tabela prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso, e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; 4) condenar a ré ao pagamento de multa contratual de 10% sobre o valor da condenação (correspondente ao valor a ser restituído).

Diante da sucumbência recíproca, arcará a ré com metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono dos autores que fixo em 10% sobre o valor da condenação e arcará a parte autora com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da ré que fixo em 10% sobre o valor pedido de dano moral (R$10.000,00), nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil/15, sendo vedada a compensação P.I.
28/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/08/2023 10:01

Conclusos para Sentença
21/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:22

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2023 18:46

Petição Juntada
12/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:08

Remetido ao DJE
11/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:45

Réplica Juntada
26/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:55

Contestação Juntada
17/05/2023 11:02

AR Positivo Juntado
05/05/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 16:31

Carta Expedida
04/05/2023 13:37

Remetido ao DJE
04/05/2023 12:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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