25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rudnei Souza (OAB 438846/SP) Processo 1500376-77.2023.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL GUIMARÃES DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 66/67: Ciente da Resposta à Acusação ofertada em favor de R.

G. dos S., anotando-se que as questões nela suscitadas se confundem com o próprio mérito causae e, portanto, demandam dilação probatória, razão pela qual serão apreciadas oportunamente, após a regular instrução criminal, quando da prolação da Sentença.

No mais, não sendo hipótese de absolvição sumária, ratifico o recebimento da Denúncia e designo teleaudiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 30 de AGOSTO de 2023, às 14h30, a qual se realizará virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme permissivo estampado no artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 deste Eg.

Tribunal de Justiça, na forma do Comunicado CGJ nº 284/2020 e da Resolução nº 303 do CNJ.

Intime-se o réu R.

G. dos S.; o seu Defensor Constituído, Dr.

Rudnei Souza; a testemunha arrolada na denúncia em comum pela defesa, senhora Bruna Cristina Vaz; e, finalmente, a vítima, A.

P.

S.

T.

Na oportunidade, deverá o Sr.

Oficial de Justiça proceder à constatação do respectivo número de telefone celular (com Whatsapp), bem como da existência de dispositivos eletrônicos (smartphone, tablet, notebook), aptos a viabilizarem a participação remota do(a) intimado(a).

Com a providência, mantenha a serventia contato com o(a) participante, a fim de orientá-lo(a) quanto às providências necessárias para realização de eventual instalação de programas e testes, encaminhando-se, ainda, o respectivo link de participação na teleaudiência.

Ressalto que, excepcionalmente, na impossibilidade de o(s) réu(s)/vítima(s)/testemunha(s) participar(em) do ato por não dispor(em) de condições tecnológicas para tanto, fica, desde logo, admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencial), mediante o comparecimento da(s) pessoa(s) ao prédio do Fórum desta Comarca, situado no endereço constante no cabeçalho deste decisum, a fim de que participe(em) em sala própria com equipamentos de videoconferência fornecidos pelo Eg.

TJSP, situação que deverá ser previamente informada ao Sr.

Oficial de Justiça ou ao serventuário responsável pela intimação.

Havendo requerimento, providencie o necessário para a entrevista reservada do Defensor com o acusado, antes do início da solenidade.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado e Ofício.

Dê-se ciência ao Ministério Público através de ato ordinatório.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
16/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 09:22

Expedição de Ofício.
26/07/2023 10:59

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:11

INCONSISTENTE
19/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 02:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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