TJSP - 1025117-55.2016.8.26.0053

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEONICE APARECIDA CONTRATESI

CPF *32.***.*39-05

EDNA APARECIDA PEREIRA

CPF *16.***.*28-17

Advogados

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB: 58283/SP

CPF *74.***.*90-00

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB: 126465/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS

OAB: 139753/SP

CPF *51.***.*17-28

RODRIGO LEMOS CURADO

OAB: 301496/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2025 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 03:09

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 18:25

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/10/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/06/2024 11:45

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 06/06/2024 11:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/05/2024 20:25

    Contrarrazões Juntada

  • 24/05/2024 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2024 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 07:54

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 16:28

    Recebido o recurso

  • 13/05/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 18:00

    Recurso Interposto

  • 07/05/2024 16:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2024 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 02:25

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 16:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/02/2024 17:00

    Conclusos para Sentença

  • 27/02/2024 14:21

    Decurso de Prazo

  • 16/02/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 15:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 03:14

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:02

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 18:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2023 12:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 01:43

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 11:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/04/2023 12:04

    Petição Juntada

  • 23/05/2019 17:39

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/05/2019 17:24

    Contrarrazões Juntada

  • 10/05/2019 16:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2019 00:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 13:03

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2019 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 15:16

    Decisão

  • 29/04/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2019 19:41

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 10:56

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2019 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2019 15:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/04/2019 16:35

    Conclusos para Sentença

  • 22/04/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 14:47

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2019 14:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2019 14:46

    Processo Materializado

  • 22/04/2019 14:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2019 14:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2019 13:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/02/2019 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 15:20

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2019 18:24

    Decisão

  • 28/01/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2018 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 10:10

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 10:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/12/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 13:31

    Petição Juntada

  • 10/12/2018 12:17

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2018 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2018 18:54

    Decisão

  • 07/12/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2018 18:01

    Petição Juntada

  • 28/07/2018 09:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2018 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2018 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2018 18:54

    Decisão

  • 16/07/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 18:06

    Emenda à Inicial Juntada

  • 07/05/2018 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2018 12:20

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2018 18:26

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/05/2018 17:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 16:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2018 16:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/05/2018 14:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/05/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2018 09:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2018 09:38

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2018 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2018 09:34

    Decisão

  • 18/04/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 17:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/08/2017 08:18

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 31/08/2017 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 11:03

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2017 10:52

    Decisão

  • 22/08/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2017 10:54

    Petição Juntada

  • 03/07/2017 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 07:51

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2017 12:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/06/2017 11:19

    Conclusos para Sentença

  • 31/05/2017 15:11

    Contrarrazões Juntada

  • 17/05/2017 11:51

    Petição Juntada

  • 17/05/2017 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 13:03

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2017 09:47

    Decisão

  • 10/05/2017 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 14:34

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 15:31

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/05/2017 11:19

    Decisão

  • 02/05/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 11:54

    Petição Juntada

  • 28/04/2017 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 12:14

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2017 21:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/03/2017 14:43

    Conclusos para Sentença

  • 10/11/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 13:16

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2016 19:28

    Decisão

  • 07/10/2016 09:24

    Conclusos para Sentença

  • 07/10/2016 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2016 11:16

    Petição Juntada

  • 06/09/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 13:25

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2016 17:08

    Proferido Despacho

  • 02/09/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 16:45

    Réplica Juntada

  • 19/08/2016 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 11:07

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2016 19:38

    Proferido Despacho

  • 16/08/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 16:53

    Petição Juntada

  • 14/07/2016 13:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/07/2016 13:31

    Mandado Juntado

  • 27/06/2016 11:36

    Mandado Expedido

  • 10/06/2016 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 13:47

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2016 17:03

    Decisão

  • 08/06/2016 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2016 13:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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