TJSP - 7000029-73.2016.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO VIEIRA BRAGA DA SILVA

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 09:40

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:45

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 17:09

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 07/05/2025 16:54

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:19

    Documento Juntado

  • 16/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:07

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 22:00

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 16:38

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:23

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/01/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2025 17:08

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 14:24

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 22:12

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 11:30

    Expedição de documento

  • 07/12/2024 23:22

    Recurso Interposto

  • 04/12/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 18:59

    Declarada a Remição

  • 02/12/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:12

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 16:12

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/12/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:19

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 09:31

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 22/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 05:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 05:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 05:28

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 06:40

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 23:22

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 11:20

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 10:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2024 10:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2024 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2024 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 09:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2024 09:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2024 09:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 02:35

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 18:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 12:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/09/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2024 12:22

    Apensado ao processo

  • 11/09/2024 12:22

    Apensado ao processo

  • 11/09/2024 12:22

    Apensado ao processo

  • 11/09/2024 12:22

    Apensado ao processo

  • 25/04/2024 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 15:22

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:22

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:22

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:21

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:21

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:21

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:20

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:20

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:20

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:20

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:18

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:18

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 15:18

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2023 09:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:50

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 23:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000029-73.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Vieira Braga da Silva -

    VISTOS. 1.

    Ministério Público. 2.

    Conclusos.

  • 24/08/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 21:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 06:29

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 01:41

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 11:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/08/2023 11:01

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/08/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 16:44

    Documento Juntado

  • 31/07/2023 11:07

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 11:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/07/2023 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2023 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 11:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2023 11:23

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 28/07/2023 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 11:36

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 12:48

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 25/05/2023 11:00

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/05/2023 11:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2023 11:53

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/05/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2023 11:11

    Evoluída a Classe

  • 16/05/2023 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 10:57

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 10:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2022 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 19/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/09/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/08/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 10/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/01/2020 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 08/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 00:00

    Audiência Cancelada

  • 05/04/2017 00:00

    Decisão

  • 13/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 31/01/2017 00:00

    Decisão

  • 16/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 21/10/2016 00:00

    Decisão

  • 03/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 16/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2016 00:00

    Decisão

  • 26/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 15/06/2016 00:00

    Decisão

  • 03/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2016 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/10/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 16/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/03/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/02/2014 00:00

    Outros

  • 18/12/2013 00:00

    Outros

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/12/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Outros

  • 22/10/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 21/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2013 00:00

    Outros

  • 10/04/2013 00:00

    Outros

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2013 00:00

    Outros

  • 27/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/2012 00:00

    Outros

  • 06/11/2012 00:00

    Outros

  • 30/10/2012 00:00

    Outros

  • 23/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/09/2012 00:00

    Outros

  • 30/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2012 00:00

    Outros

  • 07/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/04/2012 00:00

    Outros

  • 24/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/04/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/04/2012 00:00

    Outros

  • 16/04/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2012 00:00

    Outros

  • 25/01/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 27/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 28/10/2011 00:00

    Outros

  • 25/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/01/2011 00:00

    Outros

  • 30/12/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/11/2010 00:00

    Outros

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/03/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/02/2010 00:00

    Diligência

  • 08/02/2010 00:00

    Outros

  • 04/02/2010 00:00

    Outros

  • 25/01/2010 00:00

    Outros

  • 28/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/12/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 09/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/07/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/05/2009 00:00

    Outros

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/01/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/12/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/04/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/03/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/03/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/03/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/03/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/03/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/03/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/01/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/01/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/11/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/11/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/10/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/10/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/10/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/04/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/02/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/11/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/10/2006 00:00

    Outros

  • 11/10/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/2006 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 20/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/09/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 29/08/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 04/08/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2006 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 24/05/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/04/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/03/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/03/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2006 00:00

    Outros

  • 17/02/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/02/2006 00:00

    Outros

  • 16/02/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/01/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/01/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/01/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/12/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/12/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/12/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/12/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/11/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/11/2005 00:00

    Outros

  • 08/11/2005 00:00

    Outros

  • 08/11/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/10/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/10/2005 00:00

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  • 19/10/2005 00:00

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  • 11/10/2005 00:00

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  • 03/10/2005 00:00

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  • 28/09/2005 00:00

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  • 09/09/2005 00:00

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  • 01/09/2005 00:00

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  • 31/08/2005 00:00

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  • 24/06/2004 00:00

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  • 08/06/2004 00:00

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  • 08/06/2004 00:00

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  • 23/03/2004 00:00

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  • 30/06/2003 00:00

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  • 15/06/1999 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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