08/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
31/03/2025 23:36

Petição Juntada
31/03/2025 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
11/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:33

Petição Juntada
26/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
25/02/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/02/2025 11:09

Documento Juntado
25/02/2025 11:09

Documento Sigiloso Juntado
25/02/2025 11:09

Ofício Juntado
21/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:36

Petição Juntada
14/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
13/02/2025 10:03

Ato ordinatório
12/02/2025 23:10

Suspensão do Prazo
12/02/2025 10:50

Petição Juntada
23/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:33

Remetido ao DJE
22/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:22

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
14/11/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
12/11/2024 23:37

Ato ordinatório
26/09/2024 15:34

AR Negativo Juntado
10/09/2024 14:00

AR Positivo Juntado
31/08/2024 14:00

AR Positivo Juntado
13/08/2024 08:00

AR Positivo Juntado
09/08/2024 05:00

AR Positivo Juntado
08/08/2024 05:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
08/08/2024 05:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/07/2024 07:43

Certidão Juntada
30/07/2024 07:43

Certidão Juntada
30/07/2024 07:43

Certidão Juntada
30/07/2024 07:43

Certidão Juntada
30/07/2024 07:43

Certidão Juntada
30/07/2024 07:42

Certidão Juntada
30/07/2024 07:42

Certidão Juntada
29/07/2024 16:52

Carta de Intimação Expedida
29/07/2024 16:51

Carta de Intimação Expedida
29/07/2024 16:51

Carta de Intimação Expedida
29/07/2024 16:51

Carta de Intimação Expedida
29/07/2024 16:51

Carta de Intimação Expedida
29/07/2024 16:50

Carta de Intimação Expedida
29/07/2024 16:50

Carta de Intimação Expedida
25/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 12:21

Petição Juntada
25/04/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
24/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 22:51

Petição Juntada
10/04/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
09/04/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 19:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/04/2024 00:01

Suspensão do Prazo
21/03/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:44

Remetido ao DJE
19/03/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/03/2024 11:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/03/2024 11:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/03/2024 07:48

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:02

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
06/03/2024 03:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/02/2024 04:07

Certidão Juntada
23/02/2024 09:48

Carta de Intimação Expedida
10/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 16:55

Petição Juntada
06/10/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:05

Remetido ao DJE
05/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 16:38

Petição Juntada
21/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:03

Remetido ao DJE
20/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 18:23

Petição Juntada
30/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Lucas Anielo Scarapicchia (OAB 287558/SP) Processo 0013411-10.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Anielo Scarapicchia, Lucas Anielo Scarapicchia, Alcides Ferrara -

Vistos.

Recolha as custas postais para que se possa dar início ao presente incidente de cumprimento de sentença.

Anoto que na petição inicial o exequente apontou o endereço da parte contrária.

Prazo de 10 (dez) dias.

Com o atendimento, expeça-se o contido abaixo: 1.

Tendo em vista que o executado foi citado por hora certa, intime-o por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC) 2.

No caso do executado, regularmente intimado, permanecer inerte, decorrido o prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC), expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação. 3.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 4.

Como medidas que dependem do Poder Judiciário e, com a oferta dos cálculos, desde logo DEFIRO o bloqueio pelo Sisbajud e pesquisa no sistema Infojud e Renajud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e veículos em seus nomes.

Todas as medidas serão adotadas após o recolhimento dos valores correspondentes (caso o exequente não seja beneficiário da gratuidade processual), nos termos do Provimento 1826/2010 e Comunicado nº 170/2011 (guia do fundo especial de despesas código 434-1).

No mais, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do(s) devedor(es). 5.

O valor da taxa judiciária pela satisfação da execução, prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deve ser recolhido no momento em que ela ocorre, sendo devido ao Estado pela parte credora, sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela foi prestado o serviço correspondente à execução.

Contudo, por força do princípio da causalidade, tal taxa deve ser reembolsada pela parte devedora, considerando ser a parte executada o causador da existência do cumprimento de sentença.

Assim, apesar de ser o credor responsável pelo pagamento da taxa judiciária perante o Estado, inter partes, quem deve arcar com essas custas é o executado, pelo que tem a parte exequente direito ao reembolso da quantia desembolsada a tal título.

Logo se infere que, embora seja de incumbência da parte exequente o recolhimento das custas finais, tal deve ser reembolsado pela executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Desta forma, deve o exequente incluir em seu crédito o valor correspondente a 1% (um por cento) do valor exequendo a título de taxa judiciária pela satisfação da execução, caso esta se desenvolva com a tomada de medidas constritivas.

Intimem-se.
29/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510283-10.2021.8.26.0604

Justica Publica

Brayan Rafael Silva Ferreira

Advogado: Thiago Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1000709-03.2022.8.26.0275

Banco Bradesco Financiamento S/A

Nezio Soares Rocha

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1501702-69.2022.8.26.0604

Em Segredo de Justica

Advogado: Karlyne Zanella da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1010908-37.2022.8.26.0032

Colegio Extensao de Aracatuba S/C LTDA

Josiane Alves dos Santos

Advogado: Fernando Ferrarezi Risolia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1047364-83.2023.8.26.0053

Mariely da Silva Roque Nora

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Joao Eneas Vieira Lourenco da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 11:48

Exibir Processo