TJSP - 1035025-50.2016.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 11:58
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 23:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: William Antonio Pedrotti (OAB 114592/SP), Mauricio Tassinari Faragone (OAB 131208/SP), Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB 143065/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Paulo Eduardo Sabio (OAB 205773/SP), Paulo Eduardo Targon (OAB 216648/SP), Luiz Fernando Nubile Nascimento (OAB 272698/SP), Irineu Antonio Pedrotti (OAB 19518/SP) Processo 1035025-50.2016.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Serraria Mohr Ltda, José Augusto Daniel Cesar & Cia Ltda, Fabio Giardini Pedro, Ronaldo de Souza, Flavio Augusto Ferrari de Senço - Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.
No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.
Int. -
29/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:32
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2021 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 16:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/03/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 05:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/03/2021 05:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/03/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 19:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/03/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 06:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/03/2021 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2021 13:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/03/2021 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 06:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 16:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/02/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2021 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 14:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
05/02/2021 13:52
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 16:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/11/2020 15:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/11/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2020 08:23
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2020 18:36
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 18:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/10/2020 04:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 17:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/09/2020 13:02
Conclusos para julgamento
-
17/09/2020 10:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/09/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 17:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/09/2020 13:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/09/2020 15:27
Juntada de Petição de parecer
-
01/09/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2020 09:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 09:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 12:04
Conclusos para julgamento
-
14/05/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 07:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2020 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 11:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 15:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2020 05:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 12:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2020 19:19
Expedição de Ofício.
-
26/02/2020 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 19:31
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/02/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2020 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 13:44
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 18:32
Juntada de Mandado
-
17/12/2019 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 14:12
Expedição de Mandado.
-
10/12/2019 18:54
Expedição de Ofício.
-
06/12/2019 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2019 09:21
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2019 16:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2019 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2019 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 10:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 16:22
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/02/2020 01:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
18/10/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2019 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2019 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 17:48
Conclusos para julgamento
-
03/06/2019 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 16:48
Conclusos para julgamento
-
22/05/2019 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 13:15
Juntada de Petição de parecer
-
13/05/2019 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2019 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 17:23
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 16:11
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2019 13:47
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2019 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2019 07:19
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2019 18:50
Juntada de Mandado
-
11/04/2019 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2019 16:53
Juntada de Mandado
-
04/04/2019 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2019 12:51
Juntada de Mandado
-
28/03/2019 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2019 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 14:18
Juntada de Petição de parecer
-
15/03/2019 13:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 13:15
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2019 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2019 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2019 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2019 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 11:17
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 11:16
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 11:16
Expedição de Mandado.
-
12/03/2019 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2019 17:45
Conclusos para decisão
-
20/12/2018 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 17:17
Juntada de Petição de parecer
-
07/12/2018 10:12
Expedição de Certidão.
-
07/12/2018 10:12
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 18:17
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 05:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2018 15:28
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2018 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 10:25
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 09:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2018 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2018 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2018 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 17:09
Conclusos para decisão
-
01/02/2018 17:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 15:18
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 08:21
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 16:41
Juntada de Carta precatória
-
28/11/2017 16:41
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2017 13:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2017 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2017 11:52
Expedição de Carta precatória.
-
11/08/2017 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 11:12
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 16:20
Juntada de Carta precatória
-
27/07/2017 13:11
Juntada de Carta precatória
-
18/07/2017 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2017 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2017 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 17:11
Conclusos para julgamento
-
20/06/2017 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 10:11
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2017 10:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2017 09:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 08:05
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 14:47
Juntada de Carta precatória
-
16/05/2017 14:22
Juntada de Carta precatória
-
03/05/2017 16:01
Juntada de Carta precatória
-
26/04/2017 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2017 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2017 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2017 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 16:56
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2016 16:53
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 14:58
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 14:42
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2016 12:20
Expedição de Certidão.
-
30/11/2016 12:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2016 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2016 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2016 11:48
Conclusos para decisão
-
19/11/2016 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2016 10:04
Juntada de Mandado
-
04/11/2016 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2016 17:59
Conclusos para despacho
-
17/10/2016 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2016 12:19
Juntada de Mandado
-
14/10/2016 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2016 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2016 14:13
Juntada de Mandado
-
15/09/2016 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2016 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2016 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2016 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2016 10:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 11:38
Expedição de Mandado.
-
01/09/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
01/09/2016 11:33
Expedição de Mandado.
-
30/08/2016 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2016 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2016 10:05
Conclusos para decisão
-
23/08/2016 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2016
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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