03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009636-97.2019.8.26.0624 (processo principal 1001725-90.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carla Regina de Paula Holtz - TACIANO JOAQUIM GARCIA -

Vistos. 1.

Fls. 206/213: proceda-se ao registro da indisponibilidade dos bens pertencentes ao executado, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2.

Embora reduzida probabilidade de êxito, defiro a expedição de ofícios à B3 - Brasil, Bolsa, Balcão e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o objetivo de promover a indisponibilidade de eventuais ativos mobiliários, tais como ações, cotas de fundos de investimento, entre outros, em nome do executado. 3.

Para fins de bloqueio e posterior constrição judicial de criptoativos, intime-se a exequente para que indique as instituições responsáveis pela custódia dos referidos ativos; após o fornecimento das informações, expeçam-se os respectivos ofícios. 4.

Indefiro o requerimento de quebra de sigilo bancário, seja por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), seja por meio de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por se tratar de medidas excepcionais, admissíveis na execução civil apenas diante da presença de indícios concretos de fraude patrimonial, não se justificando sua adoção com base apenas na frustração da execução, sob pena de banalização de institutos de relevante importância jurídica. 5.

Proceda-se à pesquisa da última declaração de bens e direitos apresentada pelo executado à Receita Federal, por meio do sistema Infojud. 6.

Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sniper.

Intime-se. - ADV: PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB 323451/SP), MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), ELLEN ACOSTA VIEIRA (OAB 250742/SP)
02/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 17:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 20:14

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 18:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/10/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 19:16

Conclusos para decisão
05/10/2023 19:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos César da Silva (OAB 163068/SP), Ellen Acosta Vieira (OAB 250742/SP), Pedro Carriel de Paula (OAB 323451/SP) Processo 0009636-97.2019.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Regina de Paula Holtz - Exectdo: TACIANO JOAQUIM GARCIA - Providencie a exequente o extrato atualizado da dívida.
28/08/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 14:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
10/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 14:41

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:40

Expedição de Certidão.
05/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 08:43

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:13

Juntada de Ofício
11/04/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 12:05

Expedição de Ofício.
11/04/2022 12:05

Expedição de Ofício.
04/04/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 18:42

Proferido Despacho
31/03/2022 16:12

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 09:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2021 09:16

Decisão
07/12/2021 14:30

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/12/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 15:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/02/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 09:13

Decisão
10/02/2020 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 10:08

Conclusos para despacho
10/02/2020 10:08

Expedição de Certidão.
15/01/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 11:32

Juntada de Ofício
19/12/2019 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 14:49

Juntada de Ofício
19/12/2019 14:49

Juntada de Ofício
19/12/2019 14:49

Juntada de Ofício
19/12/2019 14:49

Juntada de Ofício
19/12/2019 14:49

Juntada de Ofício
29/11/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 15:10

Decisão
19/11/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 09:06

Conclusos para decisão
18/11/2019 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2019 11:01

Expedição de Certidão.
26/09/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 18:35

Decisão
24/09/2019 14:36

Conclusos para despacho
24/09/2019 14:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1522041-54.2017.8.26.0562

Justica Publica

Dario da Silva Machado

Advogado: Valmir dos Santos Farias Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2018 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0005159-46.2012.8.26.0084

Thais Simone de Araujo Silva

Onivaldo de Fatima da Silva

Advogado: Julio Pires Barbosa Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2012 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1007171-69.2022.8.26.0438

Marcia Renata Brunhara Altimari Calcados...

Thais Miranda Borges

Advogado: Giulia Fattori Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1008524-38.2021.8.26.0032

Rosa Bernardo Figueiredo Dias

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1008524-38.2021.8.26.0032

Rosa Bernardo Figueiredo Dias

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Fernando de Souza Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2021 18:46

Exibir Processo