TJSP - 1500392-08.2021.8.26.0622

1ª instância - Vara Unica de Itaporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA

CPF *34.***.*48-77

GUILHERME ANTONIO SOARES RIBEIRO

CPF *29.***.*09-57

Advogados

SIMONE DA SILVA EGIDIO BERGAMO

OAB: 442226/SP

CPF *36.***.*80-57

LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA

OAB: 89744/SP

CPF *31.***.*39-04

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

SIDNEY NUNES BRISOLA

CPF *83.***.*22-40

JOAO PAULO COUTINHO

BRUNO DE LIMA LOPES

JULIANO SANTIAGO

MATHEUS FELIPE FERREIRA OLIVEIRA

CPF *33.***.*63-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Flavio de Almeida (OAB 89744/SP), Simone da Silva Egídio Bergamo (OAB 442226/SP) Processo 1500392-08.2021.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA, GUILHERME ANTONIO SOARES RIBEIRO -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado, nos termos do artigo 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, determino a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova.

    Oficie-se a autoridade policial para as providências necessárias, no prazo de 30 dias.

    Aguarde-se comunicação, se necessário, cobre-se.

    Oficie-se ao juízo da execução, em aditamento à guia de recolhimento provisória, encaminhando-se as peças faltantes (artigo 472 das NSCGJ).

    Expeçam-se ofícios comunicatórios ao instituto de identificação (IIRGD) e à justiça eleitoral (TRE).

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.

    Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, atualize-se a pena de multa, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquive-se em conformidade com o artigo 479 e seus parágrafos das NSCGJ.

    Cumpra-se.

    Int.

  • 25/08/2023 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:48

    Juntada de Decisão

  • 29/08/2022 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 23:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2022 23:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 23:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/06/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/06/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 13:07

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 19:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/05/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2022 05:00:00, Vara Única.

  • 11/04/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 12:29

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:05

    Classe retificada de 279 para 300

  • 11/03/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 14:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/03/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:32

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2022 01:30:00, Vara Única.

  • 04/03/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/02/2022 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 19:15

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 09:17

    Classe retificada de 279 para 300

  • 27/01/2022 13:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/01/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:59

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 16:59

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 16:58

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 16:58

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2022 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/01/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 04/01/2022 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/01/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/12/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/12/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/12/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 07:40

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 07:40

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 07:40

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2021 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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