TJSP - 7006193-88.2016.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO CESAR BARBOSA TOSTA BORGES

Advogados

MARINES SANZOVO NOVELLI

OAB: 334651/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:53

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 09:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2025 09:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2025 09:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2025 09:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2025 16:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/01/2025 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 13:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/01/2025 13:14

    Reativação do Processo

  • 22/01/2025 12:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/01/2025 10:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/01/2025 10:21

    Mandado Juntado

  • 08/01/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/01/2025 17:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/01/2025 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2025 01:24

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2024 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/03/2024 15:25

    Certidão de Intimação Expedida

  • 22/03/2024 17:03

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/03/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 19/03/2024 10:51

    Conclusos para Sentença

  • 15/03/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 09:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 05/03/2024 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 06:05

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 05:54

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 18:37

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 13/10/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marinês Sanzovo Novelli (OAB 334651/SP) Processo 7006193-88.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO CESAR BARBOSA TOSTA BORGES -

    Vistos.

    Elabore-se cálculo de penas, para fins concessão de livramento condicional e progressão de regime, observando o entendimento adotado por este juízo.

    Caso necessário, requisite-se o boletim informativo atualizado.

    Após, nova vista às partes.

    Int.

  • 26/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:11

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 05:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 05:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 05:32

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 10:15

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 07/07/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:37

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 06/07/2023 11:36

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 30/06/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:07

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 25/04/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 17:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 28/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 27/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/06/2019 00:00

    Decisão

  • 06/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2018 00:00

    Decisão

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/12/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/12/2017 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 00:00

    Publicação

  • 08/06/2017 00:00

    Publicação

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2017 00:00

    Publicação

  • 22/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/10/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Outros

  • 03/06/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/04/2014 00:00

    Outros

  • 24/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/02/2014 00:00

    Outros

  • 06/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/10/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 01/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2013 00:00

    Outros

  • 28/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/01/2013 00:00

    Outros

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2012 00:00

    Outros

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Outros

  • 29/10/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Outros

  • 03/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/05/2012 00:00

    Outros

  • 18/05/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/05/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 16/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/01/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/01/2011 00:00

    Outros

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 23/12/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/12/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2010 00:00

    Outros

  • 02/09/2010 00:00

    Outros

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/03/2010 00:00

    Outros

  • 08/03/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 08/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2009 00:00

    Outros

  • 13/05/2009 00:00

    Outros

  • 13/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/05/2009 00:00

    Outros

  • 07/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2009 00:00

    Outros

  • 04/05/2009 00:00

    Outros

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/03/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/03/2009 00:00

    Outros

  • 04/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 29/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2008 00:00

    Outros

  • 13/08/2008 00:00

    Outros

  • 08/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/08/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/06/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2008 00:00

    Outros

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/04/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/04/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 31/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/07/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/05/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/11/2000 00:00

    Outros

  • 20/11/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/07/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/04/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/03/1994 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/07/1992 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/1991 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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