26/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 14:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2024 00:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:03

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/12/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 04:26

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 09:49

Expedição de Carta.
16/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 08:42

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Magali Alves de Andrade Cosenza (OAB 186267/SP) Processo 1004504-62.2023.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Invtante: Luiz Sinesio Brocanello, Isac Brocanello, Aline Ferreira Brocanello Silveira, João Victor Cruz Brocanello -

Vistos.

I) Remova a zelosa serventia o segredo de justiça dos autos, uma vez que os inventários se pautam pelo princípio da publicidade, devendo ser comprovada a necessidade do trâmite em segredo de justiça.

II) A taxa judiciária deverá ser recolhida até antes da homologação da partilha, nos termos do parágrafo 7º do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/03.

Anote-se a determinação no campo de pendências e prazos processuais III) Processe-se como arrolamento comum, nos termos do disposto no artigo 615 e seguintes do Código de Processo Civil.

Defiro o processamento conjunto dos inventarios de CECILIA MINUTTI e de ABRÃO BROCANELLO.

Nomeio LUIZ SINESIO BROCANELLO, para o cargo de inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de CECILIA MINUTTI e de ABRÃO BROCANELLO , independentemente da prestação de compromisso.

Serve o presente como termo de inventariança.

Apresente as primeiras declarações de bens e herdeiros (instruídas com valor venal dos bens e plano de partilha, bem como as certidões negativas e os títulos de domínio atualizados), no prazo de 20 dias (art. 620 do CPC) .

IV) No prazo de 20 dias providencie ainda a parte os seguintes documentos bem como apresentem o o plano de partilha definitivo: a) matrícula atualizada dos imóveis, bem como certidão de valor venal e de inexistência de débitos municipais, se houver ( ); b) Recibo do veículo e informação sobre seu valor constante na Tabela FIPE ( ) c) parecer da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da conferência e do lançamento do imposto causa mortis ou de eventual isenção ( ); d) as certidões negativas federal, estadual, municipal, trabalhista e de distribuição cível e criminal do de cujus ( ) ; e) certidão de inexistência de testamento a ser obtida junto à Central Notarial ( ) f) certidão de dependentes do INSS ( ).

IV) Após a apresentação das primeiras declarações, intimem-se a Fazenda Estadual e a representante do Ministério Público, nos termo do artigo 626 do CPC.

V) Proceda a z.

Serventia à busca de saldos dos inventariaddos via SISBAJUD, após o recolhimento de duas taxas de pesquisas.

VI) Oficie-se à CEF Caixa Econômica Federal, também para saber se existem depósitos relativos à FGTS, PIS e outras verbas trabalhistas, em nome dos de cujus.

VII) Intimem-se.
23/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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