TJSP - 1002748-68.2022.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALMIR LOPES DE SOUZA

CPF *55.***.*09-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABRICIO BASTOS

CPF *63.***.*75-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:24

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2024 15:17

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 07:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/11/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2024 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2024 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 10:06

    Processo Reativado

  • 03/09/2024 05:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2024 23:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 01:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 13:35

    Homologada a Transação

  • 29/08/2024 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 09:22

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 07:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/09/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 07:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Ester Comodaro Cardoso (OAB 310283/SP) Processo 1002748-68.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir Lopes de Souza - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reconhecer como inexistente relação jurídica entre as partes a ensejar descontos para proibir a ré de efetuar novas cobranças e devolução de valores de forma simples, atualizados da propositura, com juros de 1% ao mês, contados da citação, sem reparação moral.

    Confirmo a decisão antecipatória, acrescendo multa de R$ 200,00 para cada nova tentativa de cobrança.

    Ainda que se tenha negada a pretensão indenizatória moral, o ajuizamento da demanda foi necessário para a obtenção da declaração de inexistência do débito, sem perder de vista a improcedência do pedido reconvencional; razão pela qual a instituição financeira deve suportar os ônus da sucumbência, ficando a seu cargo, então, custas e despesas processuais, além de verba honorária da parte contrária, fixada no percentual de R$ 750,00.

    Preteridos os demais argumentos e pedidos incompatíveis com a linha adotada, considera-se prequestionada toda a matéria ventilada neste recurso, sendo dispensável a indicação expressa de artigos de lei e, consequentemente, desnecessária a interposição de embargos declaratórios com tal finalidade.

    Outrossim, ficam as partes advertidas, em relação a interposição de recurso infundado ou protelatório, sob pena de multa, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, arquivem-se, dando-se por extinto o processo (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I, princípio).

    Para efeito de preparo do recurso de apelação fixo o valor base de cálculo, aquele indenizatório reconhecido, corrigido monetariamente em 1% ao mês.

    Providencie a serventia o cálculo.

    Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

    Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

  • 24/08/2023 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 07:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:04

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 09:48

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 01:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 20:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 19:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2022 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 18:24

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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