TJSP - 1007233-96.2023.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA DE CARVALHO

CPF *31.***.*35-87

Advogados

FERNANDO GENTIL GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO

OAB: 274058/SP

CPF *37.***.*97-02

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 15:03

    Arquivado Provisoramente

  • 16/07/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 05:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 03:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/01/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 02:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/12/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 21:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso (OAB 274058/SP) Processo 1007233-96.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lúcia Helena de Carvalho -

    Vistos.

    Ciência às partes do DOCUMENTO JUNTADO (RESPOSTA TÉCNICA Nº 3545/2023 - NAT-JUS/SP), para que se manifestem, no prazo de 30 dias úteis.

    Aguarde-se no PRAZO.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 02:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2023 01:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 23:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 18:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/06/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:08

    Classe retificada de 7 para 14695

  • 26/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 08:57

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 23/05/2023 20:43

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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