TJSP - 1502077-65.2021.8.26.0132

1ª instância - 02 Criminal de Catanduva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

FLAVIO CARDOSO DE FARIA

WILTON ROBERTO DA SILVA

CPF *85.***.*02-05

Advogados

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA

OAB: 393919/SP

CPF *26.***.*78-97

SEBASTIAO SIMPLICIO DA COSTA

CPF *28.***.*50-72

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB: 224778/SP

CPF *47.***.*42-87

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

JOCINEL CAMARGO LOPES

CPF *90.***.*57-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMILIO CARLOS DAMASCENO - POLICIAL CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/04/2024 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/04/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/03/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 13:14

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/03/2024 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2024 17:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/02/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 03:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 03:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 03:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/01/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 02:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 01:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 01:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 22:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 03:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2023 00:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 23:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos de Oliveira (OAB 224778/SP), Sebastião Simplicio da Costa (OAB 290675/SP) Processo 1502077-65.2021.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO CARDOSO DE FARIA - O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

    De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

    Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

    Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

    Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

    Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de novembro de 2023, às 14h20min.

    Considerando o esforço para diminuição da pauta de audiência, além da presença física deste juiz ao local de trabalho conforme determinação do E.

    TJSP, a presente está sendo designada no modo híbrido, facultando-se a presença física ou remota para a realização do ato.

    De todo modo, em respeito ao decidido pelo CNJ (PCA n. 2260-11.2022), cujo diferimento se dá apenas e tão somente para fins de organização da pauta de audiência, faculta-se às partes a manifestação pela realização do ato presencial, no prazo de 10 dias, cujo silêncio será interpretado como anuente ao ato híbrido, em especial pela necessidade de cumprimento das formalidades legais imprescindíveis para que a audiência seja realizada.

    Sem prejuízo, providencie-se a juntada de folha de antecedentes (FA e distribuições locais), requisitando-se as certidões do que eventualmente constar em nome do acusado e que não foram ainda requisitadas.

    Int.

  • 24/08/2023 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:28

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:20:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 31/07/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 22:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 22:48

    Desmembramento de Feitos

  • 21/07/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 04:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 05:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:44

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:44

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 10:28

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 03:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 03:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 19:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 20:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 16:42

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 22:57

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 08:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/03/2022 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 18:51

    Classe retificada de 279 para 283

  • 05/11/2021 17:35

    Decisão

  • 27/09/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/09/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011224-80.2022.8.26.0604

Harmoniex Industria e Comercio de Sanean...

Monique Aparecida Fabiani

Advogado: Vinicius Cardoso da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1016589-22.2022.8.26.0344

Sueli de Fatima Rossatto

Joao Aparecido Gomes

Advogado: Andrea Novaes Tucunduva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1004787-92.2023.8.26.0408

Alenice da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Danilo Silani Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1030773-37.2019.8.26.0554

Banco Bradesco S/A

Fernandes Atacado e Varejo Eireli

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2019 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0006456-47.2023.8.26.0361

Vania da Cunha Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Fatore de Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo