04/06/2025 16:02

Juntada de Ofício
04/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:26

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 19:35

Expedição de Ofício.
29/07/2024 19:35

Expedição de Ofício.
24/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/07/2024 20:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 01:53

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:51

Guia Eletrônica Enviada
05/07/2024 00:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 03:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 03:37

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 03:26

Juntada de Ofício
02/05/2024 03:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2024 18:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2024 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2023 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2023 07:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 22:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/11/2023 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:53

Conclusos para despacho
14/11/2023 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/10/2023 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 01:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 22:28

Juntada de Certidão
31/08/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 22:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 05:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 23:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 23:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Ribeiro Porto (OAB 329551/SP) Processo 1500112-81.2023.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rogerio Aparecido Cruz - O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de novembro de 2023, às 15h20min.

Considerando o esforço para diminuição da pauta de audiência, além da presença física deste juiz ao local de trabalho conforme determinação do E.

TJSP, a presente está sendo designada no modo híbrido, facultando-se a presença física ou remota para a realização do ato.

De todo modo, em respeito ao decidido pelo CNJ (PCA n. 2260-11.2022), cujo diferimento se dá apenas e tão somente para fins de organização da pauta de audiência, faculta-se às partes a manifestação pela realização do ato presencial, no prazo de 10 dias, cujo silêncio será interpretado como anuente ao ato híbrido, em especial pela necessidade de cumprimento das formalidades legais imprescindíveis para que a audiência seja realizada.

Sem prejuízo, providencie-se a juntada de folha de antecedentes (FA e distribuições locais), requisitando-se as certidões do que eventualmente constar em nome do acusado e que não foram ainda requisitadas.

Int.
24/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:06

Expedição de Ofício.
23/08/2023 10:02

Expedição de Ofício.
23/08/2023 09:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:31

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:31

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:30

Expedição de Mandado.
22/08/2023 20:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 03:20:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
31/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 10:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/07/2023 00:30

Juntada de Ofício
09/07/2023 00:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 12:54

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:53

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:44

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:43

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:43

Expedição de Mandado.
04/07/2023 20:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 12:00

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:07

Juntada de Ofício
19/06/2023 14:40

Juntada de Ofício
15/06/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 20:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2023 18:20

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 18:43

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:09

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:44

Recebida a denúncia
14/02/2023 16:54

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 11:52

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
20/01/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 10:37

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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