11/12/2024 00:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 00:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/03/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 18:12

Expedição de Ofício.
31/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:50

Homologada a Transação
04/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiane de Oliveira (OAB 493855/SP) Processo 1004513-24.2023.8.26.0281 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Daniela Menezes da Silva, Alice Soares de Menezes, Lais Soares de Menezes, Rodrigo Soares Pereira -

Vistos.

I) A declaração de pobreza juntada com a inicial implica mera presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada, que pode ceder ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, apresente o autor, em quinze dias, os documentos abaixo relacionados, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas e despesas relativas ao ajuizamento, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Apresentado o documento pela parte, a serventia deverá classifica-lo junto ao SAJ como "sigiloso".

II) O Valor da causa deve ser emendado, observando-se a valor de 12 mensalidades dos alugueres requeridos e o valor das cotas partes, bem como das dívidas mencionadas nos itens "b", "c" e "d" de fls. 5-6.

Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público.
23/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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