16/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
10/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
09/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
06/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:30

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:15

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Antonio da Paz (OAB 183583/SP) Processo 1020741-29.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Crislane Viana de Oliveira - Concedo à parte demandante os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se.

No mais, dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, edetermino a citação e a intimação da parte ré, por meio do portal eletrônico, em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1581/2021, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.

Int.
25/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 19:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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