TJSP - 0077160-75.1997.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR VALVERDE

Advogados

CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS

OAB: 121992/SP

Polo Passivo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

CNPJ: 43.776.517/0891-48

POMPILIO TEODORO FILHO

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

CPF *56.***.*83-20

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

OAB: 177214/SP

CPF *50.***.*70-66

MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

OAB: 227419/SP

VIRGILINO MACHADO

OAB: 53704/SP

CPF *51.***.*37-04

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB: 163861/SP

CPF *62.***.*48-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 21:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 20:57

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 05/06/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

  • 20/07/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 11:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/07/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 01:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/05/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/04/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 16:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Antonio Virginio Rivas (OAB 121992/SP), João Marcelo Alves dos Santos Dias (OAB 163861/SP), Ana Paula da Costa Barros Lima (OAB 177214/SP), Virgilino Machado (OAB 53704/SP) Processo 0077160-75.1997.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Reqte: Julio Cesar Valverde - Reqdo: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp -

    Vistos.

    Manifestem-se as partes, sobre os valores depositados nos autos, presentes nas fls 1024/1025, em relação ao valor depositado e o valor solicitado pela requerida para expedição do MLE, tendo em vista, despachos de fls 1010 e 1013, certidão de pagamento da taxa judiciária de fls 1022 e petição da requerida de fls 1020 solicitando a expedição de MLE no valor de R$ 17.725,75.

    Intime-se

  • 24/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2023 12:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 09:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.

  • 28/10/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 16:32

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/02/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 15:34

    Decisão

  • 09/12/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 17:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 13:25

    Proferido Despacho

  • 28/06/2021 17:56

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 16/06/2021 18:29

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 04/03/2020 14:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/02/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 28/02/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 13:18

    Proferido Despacho

  • 26/02/2020 14:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/10/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 11:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/09/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2019.

  • 17/07/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 17:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/06/2019 09:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/04/2019 15:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/03/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 11:11

    Decisão

  • 06/03/2019 15:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 13:41

    Decisão

  • 17/09/2018 11:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 17:17

    Decisão

  • 26/07/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 12:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2018 00:00

    Decisão Determinação

  • 14/06/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 11:08

    Proferido Despacho

  • 05/04/2018 09:58

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/04/2018 18:52

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 01/03/2018 15:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/02/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 28/02/2018 13:02

    Decisão

  • 28/02/2018 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 11:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2017 15:30

    Decisão

  • 01/11/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 09:48

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 30/10/2017 11:17

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/10/2017 15:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/10/2017 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/10/2017 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2017 00:00

    Decisão

  • 06/10/2017 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 12:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2017 00:00

    Decisão

  • 14/07/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 18:16

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2017 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2017 12:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2017 16:20

    Decisão

  • 29/05/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2017 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2017 15:39

    Decisão

  • 21/03/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 12:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2017 15:13

    Decisão

  • 16/03/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 11:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2016 09:33

    Decisão Determinação

  • 05/12/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 12:30

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2016 11:55

    Decisão Determinação

  • 10/10/2016 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 11:40

    Juntada de Decisão

  • 21/09/2016 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2016 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 10:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/09/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 18:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2016 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2016 11:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2016 14:58

    Decisão

  • 02/08/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2016 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2016 12:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2016 13:19

    Decisão

  • 08/06/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2016 09:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2016 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/05/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2016 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2016 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2016 16:36

    Decisão

  • 27/04/2016 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2016 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2016 10:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2016 14:48

    Decisão

  • 23/03/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 10:56

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 23/03/2016 10:56

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/11/2015 15:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/11/2015 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/11/2015 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2015 15:29

    Decisão

  • 09/11/2015 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 09:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 10:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/10/2015 17:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/10/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 11:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/10/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2015 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 16:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/10/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2015 10:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2015 10:39

    Decisão

  • 17/09/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 18:54

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 10:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2015 13:39

    Decisão

  • 09/09/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2015 10:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2015 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 15:25

    Decisão

  • 03/08/2015 13:35

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 09:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2015 16:00

    Decisão

  • 29/05/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2015 10:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/05/2015 15:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/04/2015 10:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2015 17:03

    Decisão

  • 06/04/2015 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2015 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2015 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2015 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2015 09:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2015 15:11

    Decisão

  • 06/02/2015 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2015 15:10

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2014 09:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/10/2014 17:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/09/2014 10:29

    Proferido Despacho

  • 20/08/2014 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2014 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 10:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2014 15:17

    Decisão

  • 04/08/2014 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 09:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2013 18:02

    Decisão

  • 18/11/2013 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 11:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 13/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/03/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/01/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/01/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2007 12:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 20/12/2006 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/12/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/10/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/08/2006 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/06/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/05/2006 12:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 18/05/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/04/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/03/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2006 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/02/2006 12:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 02/02/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/12/2005 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2005 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2005 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/09/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2005 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/08/2005 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2005 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2005 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2005 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 27/06/2005 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/06/2005 12:00

    Aguardando Solução

  • 20/06/2005 12:00

    Processo Incidental

  • 13/06/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 12:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/1997

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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