27/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:53

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 12:20

Suspensão do Prazo
25/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:09

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:23

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 05:27

Petição Juntada
19/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:38

Remetido ao DJE
18/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 11:56

Decurso de Prazo
17/10/2024 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/10/2024 15:26

Mandado Juntado
03/09/2024 13:32

Mandado de Citação Expedido
15/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:16

Petição Juntada
26/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:48

Remetido ao DJE
24/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:54

Ato ordinatório
24/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
23/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:38

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 03:00

AR Positivo Juntado
16/04/2024 06:17

Certidão Juntada
02/04/2024 10:34

Carta de Citação Expedida
08/02/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:47

Remetido ao DJE
18/01/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/11/2023 13:07

Suspensão do Prazo
08/11/2023 07:09

Petição Juntada
01/11/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:21

Remetido ao DJE
30/10/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 13:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/09/2023 10:57

Carta de Citação Expedida
19/09/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 12:05

Petição Juntada
30/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Erika Lucy de Souza (OAB 171199/SP), André Eduardo Marcelino (OAB 191103/SP) Processo 0015711-62.2021.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Reqdo: Marques e Azevedo Comercio de Alimentos LTDA - Fls. 29: observo que regularmente intimada, a executada não efetuou o pagamento do débito, conforme no incidente para cumprimento de sentença em apenso.

Considerando a tentativa frustrada de penhora de bens da executada e a situação INAPTA junto à Receita Federal, impossibilitando o recebimento de intimações para responder judicialmente por seus atos e obrigações, considera-se como caracterizado o abuso de personalidade, e a fraude, ambos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica.

Isto posto, defiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Cite-se a sócia indicada às fls. 02 para manifestação e apresentação de provas cabíveis no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.

Expeça-se o necessário.

Int.
29/08/2023 13:45

Remetido ao DJE
29/08/2023 13:13

Ato ordinatório
29/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 23:39

Petição Juntada
22/04/2023 21:53

Suspensão do Prazo
16/12/2022 03:20

Suspensão do Prazo
01/12/2022 10:25

Petição Juntada
24/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:20

Remetido ao DJE
22/11/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 16:09

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 06:11

Remetido ao DJE
13/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:39

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:18

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
01/06/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:38

Remetido ao DJE
30/05/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:41

Remetido ao DJE
03/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 18:11

Conclusos para despacho
13/04/2022 18:10

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:36

Remetido ao DJE
03/02/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:38

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:37

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 13:34

Remetido ao DJE
10/08/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:21

Conclusos para despacho
19/07/2021 13:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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